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Autarquias perdem ‘poder de veto’ em infraestruturas de interesse nacional

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou novamente a retirada do ‘poder de veto’ aos municípios, relativamente às estruturas aeroportuárias.

“Aos municípios fica reservado o poder de veto de estruturas aeroportuárias de cariz local, com direito a pronunciarem-se em projectos nacionais, mas sem carácter vinculativo.

A decisão de avançar com estas estruturas deve ser do Governo” referiu o ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Recorde-se que os presidentes dos municípios da Moita e do Seixal vetaram, em 2020, o projecto da construção do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, defendendo a solução de Alcochete.

Ambas as autarquias eram de gestão CDU, situação que se alterou nas últimas eleições autárquicas, em que o PS ganhou a Câmara Municipal da Moita, mantendo-se a CDU na direção do município do Seixal.

Agora as autarquias poderão continuar a vetar os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não terão poder decisivo para os aeródromos de categoria 4.


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