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Autarquias investem no bem-estar animal

O Diário do Distrito quis conhecer o que as autarquias estão a fazer em relação à esterilização de animais errantes

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O número de animais abandonados e errantes nas cidades tem sido sempre uma preocupação para os responsáveis e também para quem se preocupa com o bem-estar dos animais.

E se até há alguns anos a solução passava pela recolha e abate dos animais, as mentalidades mudaram e a aposta passa agora pela esterilização como forma de controlo da população, quer ao nível autárquico, quer com apoios do Governo.

O Movimento «Campanha Esterilização de Animais Abandonados» divulgou a lista final das Câmaras e canis Intermunicipais que usaram os apoios às esterilizações em 2019, que revela que no distrito de Setúbal, foram os municípios de Setúbal e do Seixal, quem mais dinheiro aplicou nessas campanhas, 12.980 euros e 6.655 euros, respectivamente, conforme o Diário do Distrito noticiou.

No âmbito deste tema o Diário do Distrito quis saber quais foram as intervenções relativas à esterilização de animais errantes às treze autarquias do distrito de Setúbal, os programas realizados; o número de esterilizações a machos/fêmeas realizados; a forma de identificação de colónias e as parcerias com associações de apoio a animais abandonados e/ou tutores de colónias.

A estas questões responderam apenas os municípios de Alcácer do Sal, Moita, Palmela, Santiago do Cacém e Setúbal.

Alcácer do Sal iniciou esterilizações em Junho

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal iniciou um programa de controlo de gatos errantes em Junho, através do programa de Captura, Esterilização e Devolução.

No último fim-de-semana de Junho (27 e 28) foram capturados cerca de 82 gatos errantes na Comporta, no Cambado, no Possanco, na Carrasqueira e na cidade de Alcácer do Sal.

«Este é um projeto de grande dimensão que está a ser implementado pela Câmara Municipal de Alcácer na sequência de um protocolo de colaboração assinado com a Associação Animais de Rua, com vista ao controlo populacional dos animais errantes e silvestres no concelho. 

Os gatos esterilizados são depois devolvidos com um pequeno corte na orelha esquerda, marca internacional que os identifica do tratamento recebido.

A Associação Animais de Rua distribuiu ainda ração pelas cuidadoras das colónias.»

Segundo a autarquia «a existência de numerosos gatos errantes não esterilizados, além de ser prejudicial ao bem-estar dos animais, causa problemas aos munícipes associados à sua elevada reprodução, focos de insalubridade, ruído e odores produzidos.

Estudos demonstram que, quando numa dada área geográfica, 70% dos gatos de rua são esterilizados, os nascimentos diminuem e a população estabiliza. Não haverá mais ninhadas e as colónias diminuirão com o tempo.»

Santiago do Cacém esteriliza animais desde 2016

No caso da autarquia do Santiago de Cacém, respondeu ao Diário do Distrito o vereador Albano Pereira, informando que «o município de Santiago do Cacém tem implementado o Programa de Esterilização de Gatos Errantes desde 2016.

Os animais esterilizados são sinalizados aos serviços veterinários pelos seus cuidadores que requerem a sua esterilização.

Até à data, no corrente ano, foram submetidos a cirurgia 63 felídeos (40 fêmeas e 23 machos).»

Programa conta com voluntários na Moita

A Câmara Municipal da Moita tem um programa de esterilização de animais errantes, embora não tenha recorrido ao apoio governamental.

Neste programa do município já foram realizadas 90 esterilizações em 2020.

A identificação das colónias é realizada por conhecimento direto do CED ou motivada por uma reclamação sobre gatos de rua e o Programa é realizado «em parceria com um conjunto de voluntários que trabalham em prol do bem-estar dos animais, promovendo também a adoção, quando possível, assim como dão um importante contributo no acompanhamento dos cuidadores das colónias».

Palmela instala abrigos para gatos

No caso da Câmara Municipal de Palmela, no âmbito das atividades do CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, o município «está envolvido, desde 2016, no Programa ‘CED – Captura, Esterilização, Devolução’, que visa, precisamente, a captura, esterilização e devolução ao habitat de origem de gatos assilvestrados, para controlo da população.

Estes animais são esterilizados, identificados eletronicamente em nome da autarquia e desparasitados. Durante o ano de 2020 foram intervencionados 39 animais (17 fêmeas e 22 machos) e em 2019, foram esterilizados 93 animais (48 fêmeas e 45 machos).»

Para melhor controlo destes animais «têm sido identificadas as colónias existentes no Concelho, bem como os cuidadores da comunidade que, de alguma forma, se dedicam a esses animais, e para melhorar as condições de conforto e salubridade, o município tem vindo a instalar abrigos de madeira. Existem, já, 8 abrigos em vários pontos do concelho, encontrando-se em preparação a instalação de mais um.

Os serviços municipais realizam um levantamento de campo, que é completado, depois, com outros casos que chegam ao conhecimento da autarquia através de munícipes ou das Juntas de Freguesia. A partir desta informação, é estabelecido um plano de priorização das intervenções.»

As ações de CED e de identificação das colónias «não é realizada em parceria com as associações.

Como já referido, casos há em que são estabelecidas parcerias com cuidadores das colónias, que são ponto de contacto para aferir da evolução daqueles núcleos e prestam uma valiosa colaboração na preservação dos espaços e na sensibilização da comunidade para boas práticas de acompanhamento destes animais.»

Acerca dos apoios do Governo para o Programa CED, «embora o investimento municipal seja muito superior, o município faz uso, também, desse apoio, já que a matéria bem-estar animal a todos os níveis da administração diz respeito, assim como à sociedade em geral.»

Colónias em Setúbal reconhecidas com ‘cartão de cuidador’

Do gabinete da vereação do Ambiente da Câmara Municipal de Setúbal foi explicado que a autarquia «tem um programa de esterilização de todos os animais errantes recolhidos ao CRO, procedendo depois à sua adopção, e também para gatos de rua assilvestrados, que não teriam sucesso em programas de adoção.

No caso dos animais para adopção, «as intervenções realizam-se maioritariamente na sala de cirurgia do CRO, não implicando qualquer custo para os adotantes, e adicionalmente numa clínica veterinária com a CMS a custear o valor da intervenção cirúrgica e o detentor a encarregar-se do pagamento das despesas associados à realização de exames pré-cirúrgicos e de medicação para o pós-operatório».

A esterilização de gatos de colónia «realiza-se exclusivamente no CRO, onde são desparasitados interna e externamente e reabilitados de eventuais doenças de que possam vir portadores, antes de serem devolvidos. Os animais sociáveis são encaminhados para adoção e os com problemas físicos permanecem numa colónia própria do CRO.

«Este ano a pandemia levou à suspensão do programa CED, para prevenir exposição desnecessária do pessoal de serviço a uma extensa área territorial, mas o programa já foi retomado, com a esterilização de animais errantes recolhidos no CRO, bem como a dos animais que, tendo sido adotados em pequenos, atingiram nesta fase os 6-8 meses de idade e foram chamados a regressar para esterilização».

Até ao final do mês de julho, contabilizam-se 256 cirurgias (39 cães, 40 cadelas, 83 gatos e 94 gatas), ao passo que em período homólogo de 2019 se esterilizaram 326 (40 cães, 30 cadelas, 103 gatos e 153 gatas).

«Registou-se uma clara descida das intervenções ao abrigo do programa CED (97 nos primeiros sete meses de 2020 e 193 em igual período de 2019).»

A identificação das colónias de gatos é realizada «após entrada de um pedido de registo via e-mail nos nossos serviços. O local é visitado pela equipa de serviço em função da gestão de reclamações acerca da localização da colónia, à qual é dada maior ou menor prioridade à captura e esterilização, uma vez que os pedidos ultrapassam em larga escala os meios técnicos. Solicitamos também o envio de um levantamento acerca do número de animais, se possível com registo fotográfico, pois nem sempre os animais estão visíveis na altura da visita dos funcionários municipais.

A pessoa cuidadora é alertada para condicionalismos da prática de alimentação de gatos de rua e meios de controlo populacional, e os cuidadores que demonstrem estar a praticar uma assistência animal coerente e higiénica, com vista ao controlo e bem-estar da colónia, são reconhecidos com um ‘cartão de cuidador’.»

Segundo a autarquia «as intervenções começaram por ser desenvolvidas em colaboração com os cuidadores e voluntários, em horário de serviço público, mas a existência de animais esquivos que apenas surgem durante a noite para se alimentar e na presença dos cuidadores, levou a que fosse celebrado um acordo com duas associações protectoras de animais, para a captura nocturna e posterior entrega no CRO.»

A Câmara Municipal de Setúbal tem também recorrido, desde 2018, «aos incentivos governamentais. «Obtivemos um apoio para ajudar a equipar a sala de cirurgia (5000 € atribuídos em 2018, após candidatura municipal), e anteriormente recorria à prestação de serviços de cirurgia em clínicas veterinárias do município, com um elevado encargo financeiro, muito aquém dos apoios económicos governamentais de 2018 e de 2019.

Note-se que até à data presente, a CMS não consegue encontrar parceiros na área veterinária que aceitem auferir por ato cirúrgico os valores que a DGAV concede, nomeadamente 55 euros por esterilizar uma fêmea canina ou 35 euros por uma fêmea felina.

O reembolso da DGAV sobre as esterilizações realizadas pelos municípios foi apenas parcialmente utilizado em 2018, sendo que sala de cirurgia do CRO apenas ficou operacional em meados desse ano. Realizaram-se mais de 400 intervenções cirúrgicas, mas só uma parte delas pôde ser considerada para efeitos do despacho.»

Em 2019, com os meios municipais reforçados, foram realizadas cerca 550 intervenções «e, uma vez mais, nem todas puderam ser inseridas no âmbito do reembolso, pois se fosse o caso certamente o esgotariam.»

A autarquia sadina também iniciou a microchipagem de animais em colónias «pois, só mediante essa identificação e registo eletrónico, a DGAV os reconheceu e considerou para o reembolso.

Contudo, durante o primeiro trimestre do ano passado e também no mês de dezembro de 2019 (períodos não abrangidos pelo despacho), a CMS decidiu não despender o custo inerente ao microchip e registo SIAC dos gatos de rua que capturou, esterilizou e devolveu (cerca de 130 animais), porque a esterilização não seria reembolsável e o processo de identificação dos gatos com microchip (cerca de 7 euros por animal) equivaleria quase ao custo da cirurgia do felino propriamente dita.

Ou seja, a Câmara teria o mesmo gasto monetário para esterilizar 130 gatos sem identificação do que se esterilizasse apenas metade devidamente identificados. Trata-se de uma opção estratégica, também implementada este ano, tanto mais que o despacho 6615 do ano corrente começou a vigorar ainda mais tarde do que os anteriores e prevê-se que dure apenas 5 meses.»

Para este pelouro camarário «a esterilização em campanhas CED não pára por condicionalismos políticos. O foco continua a ser esterilizar» e consideram que «o despacho deveria abranger o ano inteiro e não apenas uma parte como tem vindo a acontecer.»

Outro aspecto que a autarquia está a tentar solucionar tem a ver com o auxílio na esterilização de animais pertencentes a pessoas com carências económicas, uma proposta a que consta do novo regulamento de bem-estar animal, que será suportado pelo orçamento municipal.

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