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Autarquia diz que pinturas em edifícios “não alteram a especificidade arquitetónica do centro histórico de Setúbal”

A autarquia veio agora responder que "as obras de conservação foram efetuadas no estrito cumprimento das normas aplicáveis".

Após a denúncia da AIC – Associação de Intervenção Cívica sobre eventuais pinturas ilegais em edifícios de interesse municipal pela Câmara de Setúbal, a autarquia veio agora responder que “as obras de conservação foram efetuadas no estrito cumprimento das normas aplicáveis”.

Na resposta enviada ao Diário do Distrito, a autarquia refere que “os edifícios municipais identificados foram adquiridos por este município por forma a preservá-los e dinamizá-los, impedindo a sua deterioração por se considerarem relevantes do ponto de vista cultural, tanto arquitetónico como de localização em zonas de proteção de imóveis classificados, na esteira das disposições da  lei de bases do património cultural.

Os referidos edifícios foram objeto de obras de conservação no estrito cumprimento das normas aplicáveis que não alteram a especificidade arquitetónica do centro histórico da cidade de Setúbal porquanto os identificados edifícios não foram objeto de qualquer alteração exterior à exceção de pintura e adaptação para pessoas com mobilidade condicionada de que é exemplo o edifício do antigo Banco de Portugal”, pode ler-se.

A Câmara refere que “faz parte do objetivo prosseguido por este município o acesso público para fruição e divulgação dos valores culturais subjacentes das zonas mais emblemáticas da cidade, integrando esse objetivo a imagem do próprio edifício que se manifesta, numa primeira abordagem, pelas cores utilizadas que transportam o observador para um contexto de identificação dos sítios com a cidade, promovem a vivência das pessoas com as atividades culturais, que aí se desenvolvem, e se evidenciam, desde logo, pela imagem sem desvirtuar a zona onde se inserem, pelo contrário, enriquecendo-a numa perspetiva polivalente de transição intergeracional de divulgação, sensibilização,  animação e passagem do conhecimento”.

Sublinham que, “embora tratando-se de zonas de servidão administrativa a imóveis classificados, não foi feita nenhuma intervenção relevante tendo o cromatismo em vista qualificar elementos de contexto para a vivência, divulgação, sensibilização e animação dos locais de referência da cidade que se revelou muito relevante para  a divulgação e contemplação dos imóveis classificados”.


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