Setúbal

Autarquia de Setúbal vai promover construção e reabilitação de 8.000 habitações até 2030

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A Estratégia Local de Habitação de Setúbal vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a quatrocentos milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito, cofinanciado a 91 por cento por programas do Estado e por outras entidades e proprietários e os restantes 9 por cento pelo município de Setúbal.

A ELH Setúbal – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030 foi recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação.

O documento foi elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município e irá garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A equipa realizou um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.

A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação.

A ELH Setúbal define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.

A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade.

Está, igualmente, prevista a melhoria do habitat em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional, ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas atividades económicas.

Outra medida diz respeito à oferta de habitações de interesse social, sendo que a autarquia vai promover iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afetação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade através de ações com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.

Também está prevista a promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis.

O apoio financeiro temporário para encargos com habitação é outra medida contemplada na EHL Setúbal para facilitar o acesso à primeira habitação pelos jovens, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.

O alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo é outra prioridade. Em colaboração com o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem‐Abrigo serão monitorizadas as necessidades quer a nível de alojamento, quer em termos sociais e de saúde, de modo a conduzir à integração social e autónoma das cerca de 160 pessoas que vivem nestas condições no concelho, de acordo com dados de 2018.

Fonte: Câmara Municipal de Setúbal

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