Autarquia de Santigo do Cacém reforça medidas de Ação Social Escolar

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A Câmara Municipal aprovou o reforço das medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas para o ano letivo 2020/2021.

À semelhança do ano letivo passado, serão entregues pela Câmara Municipal, gratuitamente, a todos os alunos do 1.º Ciclo os Cadernos de Fichas de Atividades no início do próximo ano letivo, não sendo necessária qualquer inscrição para a sua atribuição.

A autarquia mantém as Atividades de Animação e Apoio à Família, com o prolongamento de horário, garantindo de forma gratuita a frequência deste apoio às crianças inscritas no Pré-Escolar da Rede Pública.

As famílias, com esta medida, podem deixar os seus filhos das 8h00 às 18h30 nos estabelecimentos escolares.

A componente estende-se a cerca de 500 crianças do Concelho, suportando a Autarquia os vencimentos dos funcionários para assegurar este apoio às famílias.

O prazo de candidatura decorre até 30 de julho de 2020, tendo de ser acompanhado de declaração dos horários de trabalho dos progenitores ou pessoa(s) que tenha a criança a cargo.

Do conjunto de Medidas de Política Municipal em matéria de Ação Social Escolar para os alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico foi definido que, para os alunos com Escalão A, a gratuitidade nas refeições escolares, o apoio para a aquisição do material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 25 euros, assim como o apoio para visitas de estudo, no valor de 20 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas. Para os alunos com Escalão B será assegurada a comparticipação a 50% nas refeições escolares, o apoio para o material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 12,50 euros, e para apoiar os custos com as visitas de estudo, o valor de 10 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas.

Para efetuar a candidatura a estas medidas, os encarregados de educação devem proceder ao preenchimento de um formulário acompanhado do comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família (1,2 e 3) emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Se o encarregado de educação estiver desempregado deve juntar ao formulário de candidatura o comprovativo emitido pelo Centro de Emprego com data de início da situação, com indicação de ocupado ou à procura de novo emprego, se tiver o escalão 2. Se o aluno tiver Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente, deve anexar ao formulário o comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas relativo às Necessidades Educativas Especiais. O prazo de candidatura decorre até 19 de julho 2020.

 

Fonte: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

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