Palmela

Autarquia de Palmela aprovou redução de IMI para Bombeiros Voluntários

O novo Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Palmela foi aprovado por unanimidade na reunião pública do executivo de 18 de dezembro.

Para além dos benefícios sociais, culturais e desportivos já contemplados no anterior Projeto de Regulamento, a nova proposta integra também a concessão de benefícios fiscais, nomeadamente, a redução de 50% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O anterior Projeto de Regulamento foi aprovado em reunião de Câmara a 20 de fevereiro deste ano, já contemplava os contributos das Associações de Bombeiros, mas devido à nova legislação, que permite ao município alargar o conjunto de benefícios a conceder aos bombeiros, foi agora apresentado e aprovado este novo regulamento, que inclui o direito a uma redução de 50% no IMI, mediante os critérios e condições definidos no documento.

O novo Projeto de Regulamento será também submetido a consulta pública e, caso não haja alterações, considera-se desde já aprovado pela Câmara Municipal e será submetido a aprovação final pela Assembleia Municipal.


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