Autarquia de Palmela aprova por unanimidade descida IMI para 0,36%

Foi aprovada na reunião camarária desta tarde em Palmela a taxa de IMI para 2020, para o valor de 0,36%.

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Foi aprovada na reunião camarária desta tarde em Palmela a taxa de IMI para 2020, para o valor de 0,36%.

O presidente Álvaro Amaro explicou a relevância do imposto na estrutura municipal e apresentou também alguns resultados ao longo dos anos da cobrança deste imposto e o peso deste e outros, como a Derrama e o IMT, no orçamento municipal.

“O IMI continua a ser a receita mais importante do município de Palmela, representando no ano económico de 2015 um total de 32% de receita arrecadada; e em 2019 prevê-se um total de 25,5% do total da receita.

Propomos para 2020 uma taxa de 0,36%, uma descida das mais significativas deste ciclo, o que representa uma diferença de receita não arrecadada, tendo em conta a taxa máxima prevista, na ordem dos 3.108 milhões de euros.

Temos também, além da taxa de IMI familiar para o próximo ano, que vai permitir devolver 181 mil euros às famílias, vamos ter também um conjunto de apoios, minorações e majorações, para requalificação e reabilitação do centro histórico.

Este ano temos também uma nuance em que, nos prédios destinados ao arrendamento jovem, mantemos as minorações que a lei nos permite, mas aumentamos a variação do valor da renda, o que irá permitir tocar mais alguns casais jovens.”

Segundo o vereador Paulo Ribeiro (PSD/CDS-PP) “penso que será a primeira vez que desde que estou nesta autarquia que não apresento uma proposta alternativa, porque estou de acordo com a proposta que hoje aqui vem e este era o objectivo que tenho vindo também a defender de diminuição para ser alcançada em 2020 desde o mandato anterior”.

Raúl Cristóvão (PS) considerou “que este é um comportamento de descida que temos defendido

O nosso compromisso eleitoral era de 0,35% até ao final do mandato, e assim fechar o mandato com o valor médio nacional. Com a nova dinâmica de construção no concelho, podemos vir a recuperar alguma verba, mas estas opções de IMI, apoio às famílias e jovens e majoração da taxa sobre prédios degradados,

Apelo ter sensibilidade que todos temos de pensar numa habitação de rendas controladas para atrair jovens casais, mas isso tem de ser um esforço conjunto entre a autarquia e o Governo. Congratulamo-nos com estas medidas e também por termos aqui um consenso.”

Opinião igual teve José Calado (MIM), embora salientando que “o valor que será reduzido no IMI poderia servir para apoiar situações de famílias ou idosos mais desfavorecidos, mas não vou deixar de aprovar”.

Álvaro Amaro frisou que “devemos ter também em conta a posição da CDU desde 2013, mesmo quando tivemos de colocar o IMI em taxa elevadíssimo, sempre mantivemos a posição de que, logo que tivéssemos um equilíbrio de contas e receitas, faríamos o percurso oposto de descida, de acordo com a Lei das Finanças Locais”, deixando o compromisso de “chegarmos aos 0,35% no próximo ano, sem sobressaltos, e ver até onde podemos ir depois. Creio que é a primeira vez que votamos o IMI por unanimidade, mas acrescento que neste município temos uma taxa muito elevada de aprovações por unanimidade.”

Acerca da Derrama, a proposta do executivo foi de manter a taxa de 5% “mas como reconhecimento do trabalho das micro e pequenas empresas, continuar a isentar estas, que no concelho são 514, com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros”, referiu Álvaro Amaro, que fez ainda um balanço sobre os vários anos de receitas “com este ano a estimarmos arrecadar cerca de 3.700 milhões de euros”.

Esta proposta também foi aprovada por unanimidade.

Relativamente à participação variável no IRS para 2020 Álvaro Amaro explicou que “ainda não há proposta de Orçamento do Governo e por isso não sabemos qual será a receita da Câmara Municipal de Palmela, e por isso propomos a participação de 5%”.

Uma segunda proposta foi apresentada por Paulo Ribeiro, considerando que “o artigo 78. Do Código do IRS, permite que as autarquias fixem uma taxa de IRS relativamente à receita que o Estado arrecada por cada concelho. Até agora o município tem proposta sempre a taxa máxima de 5%, e o PSD/CDS-PP tem proposto que esta desça desde 2018 para 4,5%, tendo em conta as contas apresentadas pelo município.”

A proposta aprovada foi a apresentada pela maioria CDU, com os votos favoráveis dos proponentes, do PS e do MIM, e o voto contra do PSD/CDS-PP, e com a proposta do PSD a receber os votos contra de todos os restantes eleitos.

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