Autarquia de Almada reitera que obra na Fonte da Telha cumpre normas
Num comunicado enviado às redações, a Câmara Municipal de Almada mantém que «no que concerne à intervenção nos acessos e estacionamentos das praias do Rei à Bela Vista e Fonte da Telha, reitera tudo o que declarou no anterior comunicado», documento que o Diário do Distrito publicou, a par com esclarecimentos prestados ao nosso jornal pelo vereador Miguel Salvado.
Além disso, o executivo acrescenta que «esta intervenção responde às normas impostas para o combate à pandemia Covid-19, nomeadamente o estabelecido no decreto de Lei 24/2020, que imputou às autarquias locais a organização e ordenamento do espaço de estacionamento; e nesse sentido, e não obstante tratar-se de uma obra de emergência e transitória, a intervenção cumpre o estabelecido no POC-ACE (Plano de Ordenamento Costeiro – Alcobaça Cabo Espichel), no Regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel, respeita integralmente o parecer positivo do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Floresta), teve sempre o acompanhamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para além de acautelar e salvaguardar a duna primária, dado que incide sobre o acesso já existente aos concessionários.»
Segundo este comunicado, «a via foi regularizada, reduziu-se a pressão automóvel, evitou-se estacionamento abusivo no espaço dunar, como acontecia até então e foram criadas uma ciclovia e uma via de emergência» e reafirma que «é vontade da CMA que esta intervenção seja inserida num âmbito alargado de requalificação de toda a frente marítima, estando já em curso uma colaboração com a FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) para um estudo de incidências ambientais e realização de um projeto para a requalificação e valorização ambiental da Frente Atlântica» e acrescenta que «como até aqui, têm sido prestados todos os esclarecimentos às entidades competentes, estando neste momento ainda a aguardar o parecer da CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)».
O executivo refere também que «foi com agrado que a CMA recebeu as declarações de ontem do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pela convergência de interesses e pelo compromisso assumido, ao fim de tantos anos de abandono, de avançar e financiar o plano integrado para toda a costa do município de Almada.
Mais se acrescenta que tendo a CMA em devido tempo alertado para as fragilidades do POC-ACE, está esta edilidade disponível para qualquer alteração que venha a revelar-se necessária.»
Ministro do Ambiente considera que pavimento deve ser retirado
Autarquia de Almada considera que declarações do ministro do Ambiente estão em convergência com o projecto da autarquia para a Fonte da Telha. O PCP havia entregue um requerimento potestativo a pedir a presença, com carácter de urgência, do ministro do Ambiente e da Ação Climática no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o asfaltamento de caminhos numa zona de dunas em Almada.
João Pedro Matos Fernandes respondeu sobre o assunto à deputada do PCP, Paula Santos, e referiu que “o pavimento ali colocado não me parece que seja o mais adequado. No contexto da recuperação e de um projecto mais integrado para aquele território, quero acreditar que existem todas as condições para que, até ao final do ano, mas depois da época balnear, aquele pavimento seja substituído por um pavimento que seja efetivamente permeável, e cuja remoção ficará pela verba de 15 mil euros”.
Para o ministro do Ambiente, é também necessário “afastar a via mais do mar, rodando-a mais para nascente, mas é mesmo importante que haja um projecto que valorize aquela praia, classificada como urbana.
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