A Câmara Municipal da Moita implementou um novo serviço online, na área da Educação, permitindo que, a partir do dia 4 de maio, as inscrições para a Ação Social Escolar, Prolongamento de Horário para o Pré-Escolar e Transportes Escolares possam ser formalizadas através da página dos Serviços Online do Município.
Para efetuar as candidaturas a estes apoios, os encarregados de educação devem registar-se nos Serviços Online, selecionar os serviços na área da educação e preencher os respetivos requerimentos, anexando os documentos necessários. Os encarregados de educação que não tenham acesso a esta ferramenta podem proceder à entrega dos requerimentos, em papel, nos respetivos Agrupamentos de Escola.
Vão estar disponíveis os seguintes apoios:
– Pedido de apoio no âmbito da Ação Social e Escolar – Os apoios em matéria de Ação Social Escolar permitem contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens no acesso e sucesso educativo. As competências municipais nesta matéria englobam o apoio em refeição às crianças que frequentam a educação pré-escolar. Para os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, o apoio engloba o subsídio de material escolar e refeição e visitas de estudo. Funciona em cada ano letivo. Por norma, abrange os alunos dos 1.º e 2.º escalões do abono de família.
As famílias que pretendam beneficiar de qualquer modalidade de ação social escolar deverão candidatar-se à sua concessão, podendo as crianças abrangidas ser integradas, de acordo com a condição sócio económica do respetivo agregado familiar, traduzido pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.
– Componente de Apoio à Família – Atividades de Prolongamento de Horário na Educação Pré-Escolar – O Prolongamento de Horário nos Jardins de Infância pretende responder às necessidades identificadas na educação pré-escolar na componente de apoio à família. Este projeto faz parte do Acordo Tripartido de Cooperação para o Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, que a Câmara Municipal da Moita assina anualmente com o Ministério da Educação e com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. Proporciona o acompanhamento dos alunos que frequentam os jardins-de-infância municipais após o período letivo, até às 17h30. Tem como objetivo principal compatibilizar o horário de trabalho dos Encarregados de Educação com o horário de funcionamento dos jardins-de-infância municipais. Desenvolve-se em estreita articulação com a componente educativa.
– Requerimento para solicitação de apoio em transportes escolares – O município da Moita assegura a comparticipação em transporte escolar a todos os alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, maiores de 13 anos de idade, que frequentem escolas da rede pública, particular ou cooperativa com contrato de associação e paralelismo pedagógico, no percurso entre o local da sua residência e a escola, quando residam a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente, com ou sem refeitório.
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