Autarquia da Moita esclarece sobre aumento de valores na facturação de água
Nos últimos dias, nas redes sociais multiplicaram-se os protestos de residentes no concelho da Moita sobre os valores que receberam para pagar na factura de água e saneamento.
A Câmara Municipal da Moita enviou um comunicado no qual dá conta que o os tarifários dos serviços de Água, Saneamento e Resíduos em vigor «não sofreram quaisquer alterações, pelo que o eventual aumento que se verifique no valor da fatura não é resultante de aumento dos valores das tarifas».
A explicação, segundo a autarquia, prende-se com o facto de que «a pandemia de covid19 obrigou à interrupção das leituras de consumos nos contadores de água e, consequentemente, durante os meses de março, abril e maio, as faturas da água foram baseadas em estimativas e não em leituras reais dos contadores.
Durante este período, foi, inclusive, facilitado o acesso ao tarifário social, com a aceitação de uma declaração emitida pela Segurança Social / Entidade Patronal comprovativa da situação laboral, com referência ao valor mensal auferido.
Com o regresso dos serviços municipais ao seu normal funcionamento, foram efetuadas recolhas de leituras reais. Na fatura real, são abatidos os valores faturados anteriormente por estimativa, relativamente às tarifas variáveis.
O valor do consumo apurado por período é dividido pelos diversos escalões, em cada período, refletindo sempre o consumo mais baixo. As tarifas fixas são sempre devidas mensalmente.
No caso em concreto, o período de consumo decorrido entre as duas leituras reais foi de 4 meses. Neste período, o primeiro escalão considera 20m3 em vez dos 5m3 mensais, o segundo escalão considera 40m3 em vez dos 10m3 mensais e assim sucessivamente, de acordo com o tarifário em vigor.
De acordo com o descrito, foi recolhida uma leitura presencial em junho, dando origem a uma fatura real onde irá ser refletido o acerto.
O executivo garante ainda que «o software utilizado pela Câmara Municipal da Moita para emissão das faturas da água, saneamento e resíduos é certificado, é fiável e devidamente testado pelos seus produtores e pelos muitos municípios que o utilizam.
Quando não há leituras dos contadores, o software faz estimativas de consumo e o valor apresentado é calculado em função do histórico do consumo anterior.»
O comunicado indica ainda que «o período de confinamento pode ter originado aumentos no consumo de algumas famílias.
No entanto, os consumidores nunca serão prejudicados, podendo até ser beneficiados, caso o maior consumo tenha ocorrido num único mês.»
Por fim a autarquia recomenda que «para que a fatura de água não reflita valores estimados, evitando-se a eventual acumulação de despesas, na mesma fatura, os consumidores devem comunicar mensalmente à Câmara Municipal a leitura do contador de água, por e-mail ou telefone, de acordo com a informação disponibilizada na própria fatura.
Contactos – Comunicação de Leituras: 800 502 443 – E-mail: seccao.comercial.aguas@mail.cm-moita.pt.
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