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Autarquia aprovou contrato-programa para construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira

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Na reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada a 21 de março, foram aprovados o Contrato-Programa para a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, por unanimidade.

O Contrato-Programa será celebrado entre a Câmara Municipal da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e visa a definição das condições de cooperação técnicas e financeiras para a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, que implica um encargo global previsto para a ARSLVT de 1.704.000 euros.

Ao município caberá, entre outros aspetos, ceder, gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno onde será construído o equipamento.

A nova Unidade de Saúde vai ser construída na Zona Sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Embora a responsabilidade da construção de equipamentos de saúde seja exclusivamente do Ministério, a Câmara Municipal assumiu desde sempre a disponibilidade para ceder o terreno para a sua implantação.


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