Montijo

Autarquia adquiriu edifício para Loja do Cidadão

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Foi aprovada na reunião camarária do Montijo que decorreu esta tarde, a compra de um edifício na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, para a instalação da Loja do Cidadão de Montijo, por um valor de 191 mil euros com os votos favoráveis do PS e da CDU, e o voto contra do PSD/CDS-PP, acompanhado por uma declaração de voto do vereador João Afonso.

“Este negócio vai permitir-nos adquirir esse edifício para o património municipal e disponibilizar esse serviço aos montijenses”, explicou Nuno Canta.

“É uma ambição de há muitos anos, e que com a descentralização de competências é possível a autarquia liderar este processo e fazer a gestão deste equipamento, que terá um espaço para o IRN, da Autoridade Tributária, da EDP e da Segurança Social, que podem vir a alugar espaços para a prestação de serviços.

Existia este compromisso do PS para a construção de uma Loja do Cidadão, mas a qual não avançou primeiro pela falta de um edifício e também porque este processo não era gerido pela Câmara Municipal, mas em interação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).  Agora a descentralização de competências, que também assumimos no nosso programa eleitoral, veio permitir que a seja a Câmara a fazer a gestão da Loja do Cidadão.”

O vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) relembrou tratar-se de um processo com vários anos, mas levantou uma questão sobre a legalidade da proposta “porque foi pedida uma avaliação que aponta para outros valores mais baixos. Como irá justificar legalmente que esteja a comprar um imóvel por um valor superior ao do valor patrimonial e da avaliação das Finanças, porque onera assim o erário público”.

Solicitou ainda que a votação fosse adiada e viesse a votação “acompanhada por um parecer jurídico que defina não existirem questões legais por se comprar acima do valor da avaliação. Não estou contra o negócio, nem a Loja do Cidadão, mas não me sinto confortável por a proposta de compra ultrapassar o valor patrimonial atribuído e o da avaliação em dez mil euros, pelo que me surgem dúvidas sobre a sustentação jurídica. A escritura será feita daqui a trinta dias e ainda há tempo para isso.”

Nuno Canta não aceitou a proposta do vereador, explicando que “esta compra explica-se pelo interesse para o concelho de instalar aqui a Loja do Cidadão, pela proximidade com o edifício da Câmara Municipal, e porque as proprietárias não estavam a ceder aos valores que apresentávamos nem a baixar mais os preços. Relativamente ao valor, estamos confortáveis e seguros, uma vez que as avaliações não são vinculativas.”

O edifício situa-se frente à Câmara Municipal, onde funcionou no passado a Junta de Freguesia, e actualmente a Divisão de Educação, e irá acolher também o Balcão Único da Câmara Municipal, para todos os serviços entre os munícipes e a autarquia.

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