bombeirosDestaquePalmelaPinhal Novo

Autarquia acusa presidente dos Bombeiros de Pinhal Novo de denegrir o executivo

Autarquia de Palmela acusa José Calado - também vereador pelo Movimento Independente pela Mudança (MIM) - de utilizar a associação para denegrir o executivo.

- publicidade -

Depois do processo de contraordenação da Câmara Municipal de Palmela contra os Bombeiros de Pinhal Novo, a autarquia veio agora acusar o Presidente da corporação, José Calado – também vereador pelo Movimento Independente pela Mudança (MIM) – de utilizar a associação para denegrir o executivo e para combate partidário.

Eis o comunicado da autarquia enviado ao Diário do Distrito:

“As notícias publicadas, nos últimos dias, a propósito do Auto de Notícia de Contraordenação enviado à Associação Humanitária dos Bombeiros de Pinhal Novo (AHBPN), relativamente a uma estrutura publicitária em Pinhal Novo, suscitam à Câmara Municipal de Palmela um esclarecimento público. O “caso mediático” foi gerado por quem utiliza indevidamente a AHBPN para fazer combate partidário à Câmara Municipal e ao seu Presidente, e procura encobrir um ato irresponsável e ilegal com uma campanha de desinformação junto da opinião pública.

Importa clarificar os factos. Não existe, à data, a aplicação de qualquer coima ou contraordenação. À Associação foi enviada uma Notificação para se pronunciar sobre uma ilegalidade verificada pelos serviços municipais, na sequência de denúncia de uma entidade privada. 

De igual modo, não houve, até ao momento, despacho de qualquer eleito – vereador do Gabinete de Fiscalização ou vereador do Gabinete Jurídico e muito menos do Presidente. Trata-se de um procedimento administrativo que tramita pelos serviços, de acordo com a Lei, sem intervenção, nesta fase, de responsáveis políticos”, pode ler-se.

Na extensa nota, a autarquia refere que “a Associação de Bombeiros está obrigada (como qualquer pessoa coletiva ou singular) ao cumprimento dos normativos que lhe sejam aplicáveis, e o Município – e os seus eleitos, enquanto autoridades públicas – é obrigado a cumprir um conjunto de deveres de fiscalização e, subsequentemente, de instrução contraordenacional, que à luz da Lei são, em absoluto, irrenunciáveis.

Apresentados os factos, é imperativo sublinhar que o que está aqui em causa não é a relação do Município de Palmela com a Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo nem com a corporação, mas a relação do Sr. José Calado, vereador da Câmara Municipal pelo MIM e Presidente da Direção daquela associação, com a equipa que venceu as eleições autárquicas e que governa a Câmara, criando um caso político e, neste caso, também administrativo, com a sua propensão para misturar os diversos cargos que ocupa e instituições onde se move, atropelando as regras vigentes, a lei e a conduta ética que é exigida a detentores de cargos públicos.

O Sr. José Calado revela negligência, quer enquanto Presidente da Direção, por não tratar devidamente dos assuntos, a fim de defender a Associação de Bombeiros e o seu bom nome, quer enquanto Vereador eleito, com obrigação de conhecer as leis, os procedimentos administrativos e de pugnar pelo seu cumprimento.

Como tal, o Município não tem intenção de aplicar qualquer coima e multar uma associação benemérita (à qual atribuiu a Medalha de Honra do Concelho em 2020). Não obstante, existe um ilícito que terá de ser resolvido, devendo o Sr. José Calado tratar do assunto normalmente e pronunciar-se, enquanto Presidente da Direção dos Bombeiros, face ao auto que recebeu, como compete a uma entidade de bem e que esteja de boa-fé.

Em suma:

– Está em curso um ato administrativo, fruto de uma queixa, que deverá seguir os trâmites legais, até ao fim;

– A situação foi criada, de forma irresponsável, pelo Sr. José Calado, que continua, sistematicamente, a utilizar as entidades que gere e os seus meios para fins diferentes daqueles a que se destinam, utilização indevida que tem sido denunciada;

– O Sr. José Calado continua, propositadamente, a confundir e a utilizar a imagem dos Bombeiros de Pinhal Novo em seu proveito, para fazer campanha política contra a Câmara e contra o seu Presidente;

- publicidade -

– Nota-se que começou mais cedo, e da pior forma, a pré-campanha para as próximas eleições autárquicas, num estilo que nunca deixou de se verificar ao longo de todo o atual mandato”.

Ler aqui o documento enviado pela Câmara Municipal de Palmela:

Comunicado CMP1
Comunicado da CMP (Continuação)

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo

Permita anúncios

Detetámos que utiliza um bloqueador de anúncios.
Apoie o jornalismo sério e considere desativá-lo para o nosso site.
Saiba como desactivar: carregue aqui