Almada

Autarca de Almada garante que ‘não há caça à multa’ nos estacionamentos

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Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, garante que “não há caça à multa na cidade, quem é multado são os automobilistas que não cumprem com o Código da Estrada e estacionam em cima do passeio” e também que o novo regulamento que esteve em consulta pública “ainda não está a ser implementado porque não foi aprovado em Assembleia Municipal”.

A autarca respondia a uma questão colocada pela vereadora do BE, Joana Mortágua sobre queixas dos moradores relativamente a multas aplicadas pelos fiscais da Wemob (ex-Ecalma), na reunião camarária que decorreu esta segunda-feira, explicando também que ainda não está em vigor o novo regulamento municipal “que está a ser finalizado com os contributos que nos chegaram durante a consulta pública e por isso não há qualquer alteração às regras que existiam. Acreditamos que com o novo regulamento, onde vão serão criados vários novos dísticos, para o comércio local, serviços públicos e reforço para serviços de entrega. A autarquia apenas tem feito um reforço na entrega de dísticos para pessoas com mobilidade reduzida.

No entanto, a proibição do estacionamento em cima de passeios não é regida por qualquer regulamento, mas do Código da Estrada e se a Wemob multa, faz bem. Da minha parte, ficarei sempre do lado daqueles que ficam bloqueados em casa porque têm um carro estacionado a impedir-lhes a entrada e a saída dos edifícios ou não poderem abrir as janelas sequer. É nossa obrigação defender essas pessoas.

Não há nenhuma caça à multa, há sim o cumprimento rigoroso do regulamento anterior, e do Código da Estrada.”

Inês de Medeiros deixou ainda a sugestão aos munícipes que “se considerem vítimas de arbitrariedade, reportem essas situações devidamente documentadas ao Wemob para que se faça a verificação necessária. Mas não podemos ter um fiscal atrás de cada fiscal, mas se houver situações reiteradas, a administração da empresa poderá actuar.”

Formalmente a autarca indicou ainda que irá solicitar à Wemob “para encaminhar ao executivo todas as queixas formais que lhes foram apresentadas relativamente a esse aspecto”.

Perante as queixas de munícipes que afirmam que as regras do novo regulamento de estacionamento já estão a ser aplicadas, o vereador José Gonçalves (CDU) considerou que “é importante que se feche este ciclo de adaptação do novo regulamento, com a aprovação na Assembleia Municipal e posterior informação aos munícipes.

Estava a ser implementado em Almada um novo modelo que foi interrompido pelo actual executivo, que entendeu repensar essas formas de intervenção. No entanto, aparentemente estão a ser aplicadas algumas normas da nova filosofia, sem que tenha sido aprovado.”

Este foi também um tema levado por alguns dos munícipes no período aberto à população, com queixas relativas à actuação dos fiscais da Wemob, como José Manuel Craveiro, que foi multado na Costa da Caparica enquanto foi retirar o talão de pagamento na respectiva máquina, em Agosto; e Adolfo Rodrigues Lobato, que lembrou a entrega de um abaixo-assinado de moradores das Torcatas em 2012 num pedido de estacionamento para residentes, que não aconteceu até ao actual mandato.

Vítor Manuel Gomes, António Filipe Melo, Manuel António Ramos, Ana Cristina Deodato, também apresentaram questões ligadas com a falta de estacionamento na zona histórica.

Ainda neste período, interveio Pedro Rebelo, elemento do STAL e em representação dos trabalhadores da Ecalma, recordando que “independentemente de alguns contratempos, estes trabalhadores cumprem apenas aquilo que são as orientações da empresa” e colocou algumas questões ao “principal e único acionista da empresa, que é a Câmara Municipal, sobre a greve que foi realizada no dia 18, depois de solicitarem uma audiência a que nunca tiveram resposta. O principal acionista da Ecalma não se pode demitir das suas responsabilidades.”

 

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