Seixal

AUGI, habitação e queda de muro na reunião camarária do Seixal

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Na reunião camarária no Seixal que teve lugar esta quarta-feira, interveio José Manuel Craveiro com uma questão sobre a hipoteca realizada em todos os lotes da Augi FF84, nos Morgados, como garantia de infraestruturas, considerando que se tratou de uma “ação abusiva realizada pela Dr.ª Arminda Neto, quando eu tenho tudo pago à Associação de Moradores. Não entendo como a Câmara Municipal compactua com isto, só poderá ser para render uma verba choruda para todas as partes, porque por cada certidão de levantamento de hipoteca cobra 90 euros a cada proprietário.”

O vice-presidente em exercício, Joaquim Tavares, respondeu frisando que “há um desentendimento entre o seu e o nosso entendimento, mas vou pedir aos serviços para reavaliar a situação, mas garanto que da parte da Câmara Municipal não há nada contra si, mas não podemos ir pelo caminho da ilegalidade”.

Eludineica de Figueiredo Afonso pediu apoio aos serviços para ter direito a uma casa “quando o meu caso está à espera de uma resposta há um ano e cinco meses. Tenho até ao dia 31 de Agosto para sair de onde estou com os meus dois filhos, mas não tenho como pagar aluguer e menos ainda comprar. Já pedi, já implorei, já fiz tudo o que podia fazer, mas vou continuar a lutar para os meus filhos terem os seus direitos. Levanto-me de madrugada para ir trabalhar, para fazer este país melhor, e depois viram-me as costas.

Não têm condições para arranjar uma casa num caso urgente, mas preferem meter um tanque na rotunda do Fogueteiro.

Terei de vir para a porta da Câmara Municipal com os meus filhos, humilhar-me?”.

À munícipe respondeu a vereadora Manuela Calado, explicando que “o seu caso não é único, só pedidos de habitação temos mais de 500, mas não temos casas para dar resposta a todos.

A nova lei de despejos veio causar esta situação, e não conseguimos no imediato ter uma resposta para todos.

A senhora é também acompanhada por uma instituição e de acordo com a informação que tenho, já foi também feito o pedido ao IHRU e estamos a aguardar uma resposta, e ver com a associação uma possível solução, reunindo consigo também. E realço que nem o seu caso, nem qualquer outro, estão esquecidos.”

Fernanda Celeste Branco expos a situação sobre um muro que caiu em conjunto com um muro pertencente à Câmara Municipal. “Isto aconteceu em Maio de 2020, deixaram lá ficar o entulho e isso permite que entrem no meu terreno, já fui assaltada duas vezes, porque é uma casa térrea, e até agora não fizeram nada, têm andado este tempo todo a enganar-nos.”

O vereador José Carlos Gomes garantiu ir verificar com os serviços sobre a retirada do entulho “porque tínhamos uma empresa que iria fazer a obra, mas teve de ser contratada outra, e as obras estão previstas para Agosto, mas vou também ver com o serviço para a rápida retirada do entulho”.

Francisco Morais (BE) deixou uma nota de solidariedade para com os munícipes que aqui vêm tentar resolver os seus problemas”, e frisou que “o município devia ter uma política específica de habitação, porque iremos ter muitos mais pedidos de habitação com o fim das moratórias”.

Sobre a questão das AUGI “também o BE já pediu um cabal esclarecimento por parte da Câmara Municipal a todos os moradores que estão a ser alvo de hipotecas sem saberem do que se trata”.

Situação pandémica e funcionamento do CROACS

Joaquim Tavares expôs os dados sobre a pandemia de covid19 no concelho, “em que o município viu o seu posicionamento melhorado, subindo do 17.º para o 12.º lugar na Aérea Metropolitana de Lisboa, com uma incidência cumulativa de 431 casos por 100.000

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Não é a situação desejável, já tivemos momentos melhores, mas é o contexto em que vamos ter de viver até ultrapassar esta pandemia.”

No período antes da Ordem do Dia interveio apenas a vereadora Elisabete Adrião (PS) para referir que “a informação relativa a esta reunião camarária não está anunciada em lado nenhum, convém rectificar a questão”, ao que Joaquim Tavares respondeu que “iremos ver o que se passa e se se confirma a situação”.

A vereadora referiu ainda que “temos recebido várias reclamações sobre o funcionamento do CROACS – Centro de Recolha de Animais, sobre o serviço prestado, sobre o facto de o número de telefone disponível no site não estar disponível para quem liga, terem sido interrompidas as esterilizações em massa, e também não há recolha de cadáveres fora do horário de expediente, o que obriga as famílias a colocar os cadáveres dos seus animais no congelador ou deitarem-nos nos contentores do lixo, o que é proibido e um atentado à saúde pública.”

Outra crítica da vereadora foi para o facto de “existir uma enorme rotatividade dos médicos veterinários neste serviço, o que prova que este serviço não é desejável para os profissionais.

Não basta anunciar a construção do novo canil, quando o serviço que devia estar disponível não está a ser realizado.”

Joaquim Tavares esclareceu que “temos agora um veterinário a tempo inteiro, e um outro que pediu mobilidade, pelo que iremos contratar mais dois profissionais para reforçar este serviço.

Quanto ao número de contacto, está sempre disponível e quando não é atendido, a chamada é canalizada para o número geral da Câmara Municipal.

Relativamente ao programa CED vai continuar, e até fazemos mais do que o que estava previsto. A última campanha CED começou tarde por via do covid, mas candidatámo-nos e iremos continuar o processo.

Sobre os serviços, não temos tido reclamações, só temos recebido agradecimentos pela forma como são tratados pelos trabalhadores do CROACS, pelos processos de adopção, mas como tenho a sua opinião em conta, irei ver com os serviços se há aspectos a melhorar.”

Na reunião foi ainda aprovado, entre outros pontos, o prolongamento da redução da tarifa integrada de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como o prolongamento da isenção de taxas de ocupação do espaço público municipal  e a isenção de taxas referentes ea actividades diversas, no âmbito das medidas excepcionais durante a pandemia.


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