Atrasos no departamento do urbanismo volta à reunião pública no Seixal
A reunião pública da Câmara Municipal do Seixal teve lugar esta tarde, e contou com várias inscrições, na maior parte com queixas sobre atrasos nas respostas e em processos de licenciamento, mas também sobre habitação social e a freguesia de Amora.
João Carlos Martins, construtor, lamentou “os atrasos no sector do urbanismo desta Câmara. Tenho uma obra que era para demorar 8 meses e já vai em 17 meses, e continuo a aguardar o ramal definitivo de água e licenças. Trabalho neste ramo há 43 anos, o meu avô e o meu pai também, e nunca vi estes atrasos na Câmara Municipal, com uma média de três meses para cada um dos passos. Isto só me demonstra que não posso continuar a construir no concelho do Seixal.”
O mesmo assunto levou à reunião Vanda Cristina Gomes, cuja intervenção foi feita pelo marido. “Temos duas casas prontas há 8 meses e não tenho licença de habitação porque não me dão o ramal definitivo de água. Este é um processo que vem desde 2017 porque a obra tem sido feita conforme pudemos. Estou a pagar juros, tenho custos mensais e os compradores têm os bancos a questionar sobre as escrituras e nada é feito. Isto tem de mudar.”
O vereador Joaquim Tavares (CDU), a dirigir a reunião durante o período de férias do presidente, explicou a ambos os construtores que “os ramais estão em execução nas oficinas e vou intervir para que avancem rapidamente”.
O munícipe solicitou ainda informação sobre o tratamento dos esgotos “que está a ser feito no Pinhal das Freiras, na zona que a Câmara Municipal embandeirou como parque de sucateiros. O que sabemos é que a ETAR que ali foi feita, foi desligada para as obras da A33, e todos os meses estou a receber pedidos da CCDR e do ministério do Ambiente sobre as descargas dos armazéns”, com Joaquim Tavares a garantir que “todos os esgotos recolhidos no município são tratados, excepto alguns em AUGI, para os quais tentamos encontrar soluções”.
Ainda sobre a questão dos ramais de água, também interveio António Claudino da Silva. “Não me são passadas as licenças de habitação de casas que estou a fazer, estou à espera há meses.
Pedi o ramal de água em Novembro e só colocaram a 29 de Junho, por falta de vistoria, que tinha sido pedida em Março mas só foi feita dois meses depois. Estes processos cada vez estão piores. Há construtores que resolvem tudo na hora, e tenho casas ao lado das minhas que já têm pessoas lá a morar há dois meses.”
A este munícipe respondeu a vereadora Manuela Calado (CDU), garantindo que “o processo do seu ramal de água está garantido nos serviços e podemos agora avançar com a emissão das licenças de habitação.”
Na sua intervenção, António Claudino agradeceu ainda o apoio da Câmara Municipal “para a compra de ar condicionado para a Cercimbra, onde tenho uma filha”, e a colocação de rampas num passeio depois de ter chamado a atenção ao executivo.
Também da área de construção imobiliária interveio Zélia Fernanda Silva, em representação de três empresas, frisando que “é a primeira vez que aqui estamos mas temos a lamentar que os processos que decorrem nesta Câmara Municipal não desenvolvem. E quando recebemos respostas, ficamos abismados.
Em 2003 construímos uma urbanização na zona de Nossa Senhora de Monte Sião, de 11 lotes, construindo 10 lotes, com as respectivas cedências. O lote 11 era para uso industrial mas entendemos que sendo uma zona de habitação não fazia sentido e pedimos à Câmara a alteração ao loteamento. Eis senão quando nos foi dito que tínhamos de entregar em cedências mais de um milhão de euros, para cerca de 5 mil m2.
Achamos que isto é um desajuste, e talvez uma forma de dizer para não se investir no concelho.”
A vereadora Maria João Macau explicou que “as taxas advêm dos regulamento”, mas disponibilizou-se para uma reunião mais técnica para explicar os pormenores.
Sobre o assunto interveio o vereador Eduardo Rodrigues (PS) referindo que “é estranho que a Câmara Municipal esteja a vender cerca de 4 mil m2 na zona nobre do Seixal, na área da antiga Mundet por cerca de 450 mil euros, e vos venha agora pedir quase um milhão de euros por cedências nessa zona e por um terreno quase com a mesma área”.
A munícipe solicitou informação sobre a ligação à rede de esgotos em dois armazéns que adquiriu na industrial de Casal do Marco, “porque detectámos que o esgoto é feito em fossas, e as caixas não estão em funcionamento. Pergunto se está prevista a ligação de ramal porque nos preocupa para onde vão os esgotos”; e ainda uma deu conta que “foi feita uma alteração ao loteamento municipal e dois dos nossos lotes foram recolocados, mas até agora ainda não foi emitido o alvará”.
Sobre isto Manuela Calado explicou que “um dos processos está a ser avaliado pelos serviços e a alteração ao loteamento já foi deferido”.
Da parte da oposição, Eduardo Rodrigues e Francisco Morais (BE) criticaram as recorrentes queixas levadas à reunião por parte dos construtores, com o vereador socialista a frisar “a necessidade de ser contratado mais pessoal, delegar competências e ainda criar soluções do género ‘Simplex’ para agilizar os processos” e o vereador bloquista a afirmar que “iremos apresentar, como no passado, propostas para agilizar os processos”, recordando que “noutras autarquias há licenciamentos que já são tratados inteiramente via internet, o que poupa muito tempo a todos.”
Areeiros, habitação e placas toponímicas
João Reis Tomás regressou à reunião para saber “o estado dos processos sobre o areeiro no Pinhal Conde da Cunha, que apresentei há anos, já tenho pareceres de entidades, e até agora nada foi feito. Em breve estaremos de novo no Inverno e depois veremos como será em termos das inundações. Até me disseram aqui que o areeiro estava encerrado mas vemos lá camiões a trabalhar.”
Joaquim Tavares explicou que “mandámos fazer um estudo hidrológico da vala, que será agora enviado para a APA e depois avançaremos com uma intervenção”.
O munícipe apresentou ainda queixas relativas à falta de limpeza de terrenos junto a armazéns “onde espero que não aconteça nada porque os responsáveis estão identificados”, com Joaquim Tavares a referir que “estamos a coordenar com os proprietários e com a GNR para intervir nos casos de incumprimento”.
Preocupações sobre falta de estacionamento na zona da Urbanização de Santa Rita levaram à reunião Maria Benedita Silvério. “Tenho ali a loja e uma multa de 60 euros da PSP porque o agente não quis saber do dístico. E os meus clientes nem podem estacionar para lá ir, porque se antes eram os veículos para a estação da Fertágus, agora são as multas da PSP.”
A munícipe lamentou também que “tenha pago 50 euros para ter uma informação e o envio de um documento no dia 14 de Fevereiro, que me chegou apenas esta semana e depois de ter feito uma queixa no Livro de Reclamações.”
Manuela Calado lamentou pela demora “tem toda a razão em reclamar, mas todos temos as nossas fragilidades e esta é uma delas”. Acerca do estacionamento explicou que “estamos num processo de recepção das obras com a empresa que fez os arranjos dos espaços exteriores e estacionamentos mas não tenho mais informação neste momento”.
Um problema com o terreno e a casa que comprou sem ter conhecimento que a mesma estava em zona não urbanizável, levou à reunião Maria Salomé Pascoal, que solicitou apoio “porque não consigo ter abastecimento de água nem de luz, venho aqui mas dizem-me sempre que não o podem fazer porque não licenciam o terreno”.
Manuela Calado respondeu que “o seu caso tem algumas complicações como já lhe foi explicado na reunião com o técnico e vou marcar outra para tentarmos achar uma solução rápida para resolver a sua situação.”
À procura de uma reposta para habitação social também Bárbara Tintureira voltou à reunião. “O meu filho chumbou na escola porque onde estou a viver agora não tenho condições para o levar todos os dias. Estou inscrita há três anos e não tenho solução. Disseram que havia uma casa na Cucena, e nada”, com Manuela Calado a frisar que “foi dito que havia uma casa na Cucena mas não lhe foi garantido que era para si porque é um T2 e não corresponde ao seu agregado familiar. A habitação social obedece a regras claras, e no seu caso é para ser atribuído um T4. Temos de cumprir essas regras e também com a lista de espera. Só este ano deram entrada 450 pedidos de habitação social, fora os que já estavam em lista e a Câmara Municipal não tem casas disponíveis.”
A freguesia de Amora foi o tema das duas intervenções seguintes, de Francelina Dias e Joel Lira. “Nasci nos estaleiros da Quinta da Barroca em Amora, que eram dos meus pais e nunca fechámos o caminho da Amora para a Barroca” referiu Francelina Dias.
“Está a chegar Setembro, quero saber se a Câmara Municipal deu autorização para que o caminho seja outra vez fechado. Vivo em Portugal e não na Sibéria para ter de ter passaporte para passar onde quero. Já liguei para a APL e sei que ali é caminho municipal, e não da responsabilidade da APL, que apenas tem jurisdição até 150 metros da água.
O povo da Amora não tem de ser mais gozado, como essas placas que agora puseram por aí. E lamento que a oposição não se oponha a isto. É o povo da Amora que manda para aqui o IMI e nem limpeza em condições temos.”
Em resposta Maria João Macau referiu que “não temos intenção de fazer algo em relação à Festa do Avante, que é de cariz nacional, a Câmara Municipal não se irá opor ao uso desse caminho porque também temos de garantir acessos por questões de segurança do espaço. Desde sempre têm sido acautelados esses acessos, mas também sabemos que aquele caminho é utilizado embora seja de domínio privado porque tem vários proprietários.”
Questões como a falta de pintura de lombas, a colocação de um ecoponto frente a uma casa de chá, a queda de um ramo de árvore, o furto de quatro projectores no monumento ao vidreiro e a falta de calcetamento há seis meses no passeio da rua Dr. Emidio Guilherme Nascimento, foram algumas das questões levantadas por Joel Lira. “Os moradores da Amora estão cansados, um dia agarram nos paralelepípedos que estão por ali há meses e colocam-nos na estrada.
Sou bairrista e amo a minha terra, e tenho pena que em todas as freguesias não haja pessoas como eu, para mostrar o que não está bem. Há quem diga que a guerra entre as duas margens do rio Judeu tem a ver com futebol, mas não é nada disso. Por favor, têm de ouvir a voz dos amorenses, não queremos independência do Seixal, queremos igualdade de tratamento.”
Joaquim Tavares explicou que “após a colocação das massas nas lombas, há um período de espera para aplicar as tintas mas esta semana tenho informação por parte do empreiteiro que serão todas pintadas, assim como as marcas de estacionamento e passadeiras. Sobre os ecopontos, já detectámos que foram colocados indevidamente e demos conta à Amarsul. Também os técnicos da Câmara já foram avaliar a questão das árvores e no caso do monumento ao vidreiro, estamos a procurar uma solução técnica mais duradora que não tire dignidade ao espaço”.
Um tema que tem agitado as redes sociais no concelho foi a colocação de uma placa com identificação de freguesia junto à Ponte da Fraternidade, assunto também abordado por Joel Lira.
“Acho que a placa ali colocada foi uma experiência, mas quem acende um fósforo arrisca-se a uma explosão. Já fomos tratados por ‘parolos’ pelo presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da Amora, e não de admirem depois que se tomem certas atitudes.
Aquilo não é nenhuma placa e os senhores sabem disso. Aquilo é só um objecto a dizer que estamos no concelho do Seixal. Esqueceram que Amora é cidade, e merecemos uma placa a dizer isso mesmo. Peço que o presidente tome uma decisão de respeito para com os amorenses, o que ali puseram não é uma placa, e isto depois de décadas a falar no assunto.
Joaquim Tavares garantiu que “tratamos todas as questões que aqui nos trazem com o máximo respeito, e como é óbvio não partilho essa designação de ‘parolos’. Vou transmitir o que se passou ao presidente, mas informo que aquela placa foi experimental, para testarmos alguns aspectos, que têm a ver com a iluminação e visibilidade, e foi colocada ali porque era necessário um ponto de luz. Tudo tem de ser avaliado e serviu para recolher opiniões, não há desprimor em relação a nenhuma das freguesias, apenas serve para determinar que freguesia identifica.”
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