Atrasos em licenciamentos e placas de identificação voltaram à reunião camarária do Seixal

A reunião pública do Seixal contou hoje com a presença de vários munícipes e questões levantadas pelos vereadores do PS acerca de apoios financeiros e património histórico.

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O período Aberto à População da reunião pública no Seixal contou com a presença de vários munícipes, quase todos repetindo as suas participações.

Em representação da empresa Carlos Alberto Construções, o empresário queixou-se ao executivo que “terminámos um prédio em Vale de Milhaços, Quinta da Fábrica, em Fevereiro deste ano, e fiz o pedido de certidão de propriedade horizontal a 25 de Fevereiro deste ano, mas até hoje não a recebi. As pessoas querem mudar para a casa nova e não posso fazer escrituras, e estou até a ser ameaçado pelos compradores de processos por essa demora.

Sou construtor no concelho há trinta anos e nunca vi nada assim. O presidente diz na televisão para que os empreendedores venham para cá, mas acha que virão para depois se depararem com estes atrasos?”.

Sobre o mesmo assunto interveio Idalina Marques, que lamentou também o tempo que tem esperado pela emissão de licenças. “Há 40 anos que trabalho com esta Câmara Municipal e agora os serviços estão péssimos” e solicitou ainda que “mudem o contador que colocaram na ponta de um ferro, em vez de ser colocado dentro do muro, como nas construções noutras autarquias”.

A vereadora Manuela Calado (CDU) admitiu que os “serviços estão com constrangimentos e atrasos” garantindo aos munícipes que algumas das licenças já foram emitidas, e os processos estão a ser analisados.

“Pretendemos vir a ser mais rápidos, a curto ou médio prazo, mas sempre tudo resulta em conformidade, até porque os pedidos de processos são cada vez.”

Joel Lira levantou algumas questões sobre lombas e passadeiras em Belverde e na Amora, e questionou também sobre a designação da empresa que está a preparar as placas de identificação a serem colocadas na Amora. “Sabemos que há empresas que faltam aos compromissos, e foi isso que o presidente me disse na última reunião, mas deve dar conhecimento do nome desta.” O munícipe questionou ainda sobre o apoio que a autarquia prometeu dar à Associação Dá-me a Tua Mão durante um evento de angariação de fundos.

O presidente Joaquim Santos garantiu verificar as questões da mobilidade e sobre a viatura informou que “o município entregou ao Centro Paroquial de Arrentela de 37 mil euros para compra da viatura para a Associação Dá-me a Tua Mão”.

Já sobre as placas garantiu que “recebi antes de almoço a imagem real das placas e estão extraordinárias. Pesam 200 kg e 1,80m de altura, tiveram de receber um reforço estrutural interior para conseguir consolidação da estrutura. Não são placas normais serão elementos distintos que vão marcar as entradas das zonas. Não lhe consigo dizer quando vai ser colocada mas admito que será para breve.”

Joel Lira ainda interveio referindo que “em 1998 foram colocadas umas placas pela APA – Associação para Promoção de Amora, que foram retiradas para colocarem definitivas, e continuamos à espera. Há anos que ouço o mesmo. Até acredito quando diz que são muito bonitas mas não vejo nada.”

João Albino Brás regressou à reunião a lamentar que não tenha ainda abastecimento de água. “Tenho um pedido de água temporária em 2012, mas continuo à espera de resposta. Tive de pagar licenças à AUGI, à Câmara, documentos, etc. estou com 71 anos e tenho de andar a carregar garrafões de água para casa.”

A vereadora Manuela Calado explicou que “já tivemos uma reunião consigo onde lhe foi explicado que as manutenções temporárias de água obedecem a regras, e no seu caso tem construído nos seus lotes mais do que aquilo que é permitido pela AUGI. Agora tem repor a legalidade da situação.”

Helena Varela adquiriu um apartamento no Miratejo “mas quando fui fazer o contrato para abastecimento de água, fui informada que a anterior proprietária não tinha dado baixa, que podia fazer um requerimento de rescisão mas teria de aguardar um mês pelo meu contador, o que é impensável, porque tenho uma filha e a minha mãe acamada.”

O presidente pediu desculpas pelo sucedido e explicou que “os serviços detectaram situações que não lembram a ninguém, e passámos do oito a oitenta no que aos novos contratos diz respeito, mas temos também de ter em conta que cada caso é um caso, e por isso já solicitei à responsável de facturação para falar com a senhora agora mesmo.”

Mónica Monteiro voltou à reunião para apresentar mais dados sobre a questão que a opõe a alguns vizinhos por causa do alegado barulho causado pela pastelaria que explora e com o pedido de que a Câmara Municipal permita um alargamento de horário “porque apesar de ter feito tudo para minimizar os ruídos, neste momento não posso servir pequenos-almoços, nem ter clientes até ao final dos jogos de futebol, uma vez que tenho de encerrar às 22h00.”

A vereadora Maria João Macau (CDU) explicou que “marcámos uma reunião para dia 26 para conversar e tentar resolver o alargamento de horário, até porque percebemos que há postos de trabalho em risco, mas também temos de olhar para as queixas e abaixo-assinados que nos chegam devido ao ruído”.

Em representação da AUGI C22 da Quinta do Albino, Gomesindo Pereira solicitou informação sobre “porque é que ainda não tivemos qualquer resposta sobre o processo de reconversão que entregámos à Câmara Municipal no dia 11 de Maio de 2018. São 140 proprietários que esperam informações. Há 16 anos que lutamos pela requalificação, estou constantemente a ser interpelado pelos proprietários sobre em que ponto está o projecto que entregámos à Câmara Municipal.

Todos nos empenhámos, há construções clandestinas, rebentam os tubos, não há estrada em condições, não há limpeza das ruas. Fiz uma queixa porque um individuo estava a construir um armazém, foram lá dos serviços da câmara e até lhe mostraram a carta com o meu nome. E depois temos uma urbanização ao lado, do Manuel Temporão, em que tudo andou muito rápido, mesmo com uma providência cautelar que tivemos de colocar porque a obra ao nível das águas pluviais ia meter a Quinta do Albino numa barragem.”

A vereadora Maria João Macau explicou que “como a sua intervenção foi apenas marcada antes da reunião, não tive oportunidade de receber resposta dos serviços, vou tentar saber o que se passa e reunir com a Comissão de Moradores para a semana e com os técnicos para perceber porque está o processo parado.”

Neste período interveio também o vereador Eduardo Rodrigues, que lamentou “que se ouçam sempre as mesmas queixas, sobretudo dos construtores e dos responsáveis das AUGI. Estou aqui há seis anos e ouço sempre que se vai resolver a situação do urbanismo e as queixas continuam. Por outro lado, temos a situação do munícipe João Brás que continua sem água. O presidente já demonstrou a boa vontade com a situação da senhora Helena Varela e é essa atitude que tem de ter para com todas as situações. Acerca das passadeiras, em Lisboa também só pintam de tanto em tanto tempo e estão visíveis. Será que lavamos os pneus antes de entrar na cidade? Se é necessário pintar mais vezes, que se pintem, em vez de gastar verbas em festivais.”

Bombeiros e Gabinete de Apoio à Vítima  

Antes do período da Ordem do Dia, houve lugar para o debate e aprovação com alterações propostas pelo PS, de uma tomada de posição «Pela Valorização do papel das Autarquias e dos Bombeiros no Sistema de Proteção Civil», numa reunião onde também foi aprovada uma comparticipação financeira para aquisição de equipamento de protecção individual de combate a incêndios florestais à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora, bem como uma comparticipação financeira extraordinária, à semelhança do que foi aprovado para a Delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha Portuguesa.

Foi ainda aprovada a comparticipação financeira para a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, entre outras.

Na sua intervenção, entre outras questões, os vereadores do PS colocaram algumas perguntas, com Elisabete Adrião a questionar o executivo acerca dos protocolos com o Grupo de Voluntários no Canil/Gatil do Seixal, a Associação dos Amigos dos Animais do Seixal e a Quinta da Alcateia, “uma prometida concessão de apoio financeiro que continua no papel”.

Cláudia Guerreiro interrogou sobre o andamento da reabertura do Gabinete de Apoio à Vítima, “que já foi inaugurado, mas tornou a fechar e que obriga as pessoas a terem de recorrer a outros concelhos para apresentarem os seus casos”, ao que Manuela Calado explicou tratar-se de um problema colocado pela Segurança Social, “devido à falta do protocolo entre a entidade que reabriu o Gabinete e aquela entidade. O Gabinete funcionava pela Cooperativa Pelo Sonho é que Vamos, que acabou, e outra Associação assumiu esse compromisso. Agora estamos a reunir com os parceiros para tentarmos que seja reaberto.”

As explicações da vereadora não convencera a oposição, com Elisabete Adrião a referir que “isso não passa de irresponsabilidade e incompetência desta Câmara, porque o Gabinete já existia e sabiam que era preciso esse protocolo de cooperação, que tinha de existir um estudo de viabilidade, mas o que vos preocupava era fazer a inauguração e posar para as fotos e só informaram disso a Segurança Social dois dias. Puseram o telhado antes de construir os alicerces e nunca reuniram com a Segurança Social.”
À resposta da vereadora comunista de que “a Câmara Municipal apenas é parceira da associação e cedeu o espaço do qual paga a renda”, Cláudia Guerreiro frisou que “não é bem assim, porque foi a autarquia que convidou duas associações a ficarem com o Gabinete, um processo que acompanhei, e depois acabou por escolher uma delas”.

Nuno Moreira questionou também sobre o processo arqueológico na Quinta do Rouxinol, com o vereador Manuel Pires (Independente) a explicar que “já foi feito um estudo de varrimento de geo-radar que identificou mais áreas arqueológicas com interesse e enviámos um pedido à Direção Geral do Património Cultural para começarmos as escavações”.

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