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AT realiza mega-operação de fiscalização a oficinas automóveis

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A Autoridade Tributária está a realizar esta quinta-feira uma mega ação a nível nacional que incide sobre atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, e na mira estão mais de cinco mil oficinas no âmbito da Ação Manutenção Preventiva.

O objectivo é fiscalizar a emissão de fatura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de facturação certificados, e tem no terreno largas centenas de inspetores do Fisco.

Esta é mais uma ação da administração fiscal contra a evasão de impostos, com um controlo centrado no IRC e IVA, que ocorre hoje, através da Inspeção Tributária e Aduaneira, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

Na instrução que determina esta ação de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas.

A par dos cabeleiros/salões de beleza e restaurantes, as faturas das oficinas de reparação de carros e motos estão entre as que podem ser usadas pelos contribuintes para reduzir o IRS, na medida em que é possível abater ao imposto sobre o rendimento 15% do IVA suportado.

No ano passado, numa acção semelhante realizada em novembro, o Fisco apanhou 110 oficinas por irregularidades fiscais como a não emissão de fatura e não utilização de Programa de Faturação Certificados.

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