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Assembleia da República discute legalização da prostituição

Ana Loureiro é gerente de uma casa de alterne em Lisboa, foi ela quem iniciou a odisseia de conseguir 4004 assinaturas para que a legalização da prostituição em Portugal fosse uma realidade.

Esta quinta-feira, a petição vai começar a ser discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdade e Garantias.

A audição começará pelas 14 horas, e os deputados da 1º comissão vão ouvir os argumentos de Ana Loureiro e da segunda peticionária, Ana Cristina Gomes.

A petição que reuniu em poucos dias 4004 assinaturas, pede para que o setor seja uma atividade tributariamente como Divertimento Adulto, assim dará oportunidade a que os profissionais e proprietários de estabelecimentos possam começar a fazer descontos, como qualquer trabalhador e ter acesso a regalias sociais.

O mesmo documento que chegou à Assembleia da República pretende ainda que a atividade seja praticada por maiores de 21 anos, e que residam legalmente em Portugal, se não o for, que a infração seja considerada um crime. Propõe ainda que as prostitutas realizem com regularidade de seis em seis meses exames médicos.

Na petição pode-se ler ainda que as peticionárias referem que “Também temos honra, moral e caráter, somos humanos e temos os nossos valores. Queremos viver em paz, com a sociedade, que não nos rebaixem e desprezem, como se o que fazemos fosse um crime ou desprezível”.

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