«As pessoas estão a ficar preocupadas e um pouco revoltadas»
Associação de Desenvolvimento dos Moradores de Vale de Chícharos ouvida hoje no Parlamento
A Associação de Desenvolvimento dos Moradores de Vale de Chícharos foi esta tarde ouvida no Parlamento pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
A vice-presidente da Associação, Vanusa Coxi, referiu que “solicitámos esta audiência com carácter de urgência porque o prazo de cinco anos para o realojamento está a terminar.
Em 2017 foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal do Seixal, o IHRU e a Santa Casa da Misericórdia, estamos em 2021 e só foram realojadas as pessoas do lote 10.”
Vanusa Coxi referiu ainda a falta de condições de salubridade das habitações “que veio pirorar com a pandemia, porque as pessoas estão mais tempo em casa, e mais sujeitas à falta de condições, com muita humidade e no meu caso, tenho água a pingar pelas paredes”.
Vanusa Coxi frisou ainda o problema ao nível de saúde das crianças e a falta de condições para seguirem o estudo em casa com falhas no acesso à internet, cujo precário serviço foi confirmado durante audição que decorreu online.
“As pessoas estão a entrar em desespero e com alguma revolta. O que queremos é que com Câmara Municipal do Seixal, o IHRU e o Governo, vejam o pode ser feito avançar com realojamento.
Queremos encontrar uma solução o mais rápido possível, e acalmar a população do bairro e conseguir o que foi acordado entre a Câmara Municipal e os outros órgãos.”
Foram de seguida ouvidos os deputados, com a primeira intervenção a caber a Paula Santos, deputada do PCP, e anterior vereadora da Câmara Municipal do Seixal.
“O PCP tem acompanhado o processo e conhecemos as condições em que residem. Há necessidade de assegurar o direito à habitação condigna.
Em todo este processo houve sempre disponibilidade por parte do município de encontrar solução para o realojamento, mas infelizmente não temos tido a mesma resposta por parte do Governo, com atrasos que resultam do facto de não estar disponível para aumentar o investimento para a compra das casas na segunda de realojamento para as 74 famílias, conforme estava definido.”
A explicação apontada pela deputada é o facto de “o preço das habitações no concelho ultrapassam em muito os valores que estão definidos no PROHABITA e o mesmo com o programa 1º Direito. Da parte do PCP iremos continuar a acompanhar e vamos questionar o Governo sobre a necessidade do reforço deste investimento da competência governativa para realojar estes moradores como é seu direito.
Exigimos que o Governo cumpra com a sua quota parte para garantir o realojamento.”
A falta de condições dos moradores do Bairro de Vale de Chícharos, vulgarmente conhecido como Bairro da Jamaika, foi apontado por todos os deputados que intervieram, que questionaram também quais as respostas da Câmara Municipal do Seixal e da Secretária de Estado da Habitação aos moradores.
Filipa Roseta (PSD) colocou algumas questões relativas ao acesso a infraestruturas básicas “porque se isso acontece, não é apenas uma situação difícil, é uma situação escandalosa”.
O deputado Filipe Pacheco (PS) relembrou que “há três anos que temos um relatório sobre o eminente colapso destes edifícios e por isso o realojamento é absolutamente urgente. Há responsabilidades do poder local e do poder central.
Foi para isso que foi inscrita uma verba no Orçamento de Estado para o PROHABITA e para programas de realojamento que incluíam o bairro de Vale de Chícharos. É a autarquia do Seixal que tem de liderar isto e não faz sentido a intervenção da deputada do PCP de ‘chutar’ a responsabilidade para o Governo, pelo que temos de saber o que é que a autarquia tem feito, porque estas pessoas não merecem ser uma bola de pingue-pongue entre as entidades.”
Também Joana Mortágua (BE) expressou a sua preocupação “sobre a lentidão das políticas de combate à crise na habitação. Não é só no caso do Bairro de Vale de Chícharos, porque sabemos que no Seixal, Almada e Setúbal há outros bairros com condições gravíssimas de falta de condições de habitabilidade. E as respostas tardam a chegar.
Se é um protocolo que não está adequado ou um mercado desregulado, estas duas entidades têm de o resolver.”
Para João Gonçalves Pereira (CDS-PP) “a situação deste bairro não é única, e o CDS tem vindo a acompanhar a situação com os seus eleitos no Seixal, e com desagrado. Não somos poder no Governo nem na autarquia, pelo que o PS e o PCP não podem continuar a afirmar que «acompanham a situação» e nada fazerem. Se este assunto fosse prioritário para o PCP, não tinham aceite os acordos para orçamentos sem imporem a resolução deste assunto.
O que se exige é a coordenação do IHRU, a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara Municipal. Esta situação, em pleno século XXI não é digna.”
Fernando Coxi, presidente da Comissão de Moradores explicou que “a Câmara Municipal tem evidenciado esforços para comprar casas, e tinha perspectivas de comprar 60 casas no valor anterior, mas quando eles fazem compromisso com os donos das casas, têm de encaminhar para o Tribunal de Contas e demora muito tempo, o que leva as pessoas a venderem entretanto as casas.
E quando os donos sabem que é a Câmara Municipal que quer comprar, também aumentam os preços, até porque são casas já antigas e onde alguns fizeram obras.”
Lamentou ainda que “a Câmara marca reuniões com o IHRU e depois não aparecem, isso já aconteceu três vezes.
O que queríamos era que o Governo aumente os valores para apoios à Câmara Municipal, de forma a que possam comprar as casas. Não queremos um bairro social novo, porque isso ia criar outra Jamaika, queremos casas em que cada um siga o seu caminho.”
A terminar a audição Vanusa Coxi explicou que “ao início estavam para ser realojadas 1.500 pessoas, agora faltam ainda cerca de 1.200. A Câmara Municipal tem estado em constante contacto connosco, e o que nos dizem é que as casas que encontram dentro dos preços que o IHRU exige, acabam por perdê-las devido à muita burocracia.”
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