Arquivadas queixas contra anterior gestão da Junta de Freguesia de Fernão Ferro
A Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro que teve lugar esta quinta-feira, contou com alguns momentos algo tempestuosos, à semelhança das condições climáticas que se faziam sentir no exterior, devido à depressão ‘Elsa’.
Em causa esteve a leitura da decisão do Ministério Público sobre uma queixa apresentada por Carlos Reis, actual presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro (Somos Fernão Ferro) contra o anterior presidente, Carlos Pereira, (independente com apoio da CDU), que geriu os destinos da Junta de Freguesia de Fernão Ferro de 1993 a 2013, e contra o ex-tesoureiro, Fernando Ferreira.
Foi este último quem leu o documento da decisão de arquivamento dos autos por parte do Ministério Público sobre as imputações de crimes de peculato, na sua maioria acusando Carlos Pereira de ao longo dos anos usar esquemas para usufruir dos meios da Junta para uso pessoal.
“As acusações eram as seguintes: a diferença de valores entre licitação e valor real do aluguer de duas lojas para os CTT, provando o MP que esse negócio era uma prestação de serviço público essencial para a população e que os valores estava correctos.
O presidente Carlos Reis, antes de fazer esta queixa e levantar falsos testemunhos para difamar outras pessoas, devia ter consultado os documentos da Tesouraria onde estava toda a informação.”
Outra queixa recaiu sobre o uso de terrenos “que não pertenciam à Junta de Freguesia, mas foi provado que este terreno fora adquirido pela Câmara Municipal em 1991, e ali passaram a funcionar os Serviços Operacionais da Junta, embora nenhum contrato tenha sido formalizado”.
Também a obra do auditório da Junta no Mercado foi apresentada pelo presidente Carlos Reis como sendo ‘em propriedade privada’, “mas isso só prova que não conhece a evolução desta freguesia. Este auditório foi feito no âmbito das obras de modernização do Mercado Municipal, financiadas pela DGAL conforme proposta apresentada pelo executivo, e dentro da legalidade, sendo outra mais-valia para a população, o mesmo com as obras no edifício onde funcionou antes a Junta realizadas entre 2003 e 2004, alvo também de queixa, mas ficou provado que foi também com apoios da DGAL que estas decorreram, num edifício que a Câmara Municipal havia alugado em 1993.”
Fernando Ferreira continuou a sua intervenção, ultrapassando até o período definido de dez minutos, referindo que “outra queixa foi relativa à autorização por parte da Junta para pagamento de várias despesas de deslocação e alimentação a Carlos Pereira, sobre as quais também o MP diz ‘não existirem evidências de crime de peculato’.
Mas lembro ao actual presidente que em alguns casos era o próprio, enquanto funcionário da Junta, quem recebia esses documentos na Tesouraria, e chegou a participar nesses almoços, caso em que depois era descontado o subsídio de alimentação diário.”
Também alvo de queixa foi a deslocação de Carlos Pereira e alguns delegados da Junta a um congresso da ANAFRE que teve lugar em Portimão, “do qual apresentaram depois despesas de combustíveis, porque tiveram de usar os seus veículos uma vez que nem todos tinham horários compatíveis para fazerem uma viagem única, tendo sido pago o valor por km que a lei determina. Mas lembro ainda que na altura estava em causa a manutenção da freguesia de Fernão Ferro, o que foi alcançado.
Sobre as despesas de alimentação, estas foram de 91 euros no total, cerca de 8 euros por refeição, mas o presidente Carlos Reis insinuou num edital que essa despesa tinha sido feita numa marisqueira na Praia da Rocha.”
Ainda no âmbito das despesas em combustíveis, foi feita uma queixa “por ter sido colocado um valor de combustível de 93 euros numa carrinha Kangoo, ultrapassando a capacidade do depósito desta. Eu é que reparei nisso e na respectiva factura foi escrito à mão que o valor excedente tinha sido para encher um jerrican.”
Também alvo de queixa por parte de Carlos Reis foi o facto de “em 2004 terem sido transportados alguns trabalhadores ao Piodão numa viatura da Junta, alegando que foram fazer obras em propriedade de Carlos Pereira, provado o MP que tal não aconteceu.”
Segundo Fernando Ferreira, “todas as despesas que foram feitas pelo anterior presidente eram apresentadas e entregues aos serviços para controlo interno e apenas depois eram pagas, passando muitas delas pelas mãos de Carlos Reis”.
O ex-tesoureiro criticou a postura do actual presidente “que promoveu um julgamento público, divulgando estas queixas que fez, com publicações que chegaram a milhares de pessoas.
E se vamos falar de despesismo, podemos questionar o presidente Carlos Reis sobre a compra de três viaturas de largos milhares de euros, a que se somam os seguros e combustíveis, mas que não se sabe bem para que foram comprados.
A criticar é a sua gestão onde acabou com a loja social e quatro pólos culturais, destruiu jardins e floreiras, matou árvores, e até apagou a história desta Junta da página oficial.
Agora exigimos um pedido de desculpa público nas redes sociais ou uma indeminização de 60 mil euros (40 mil por Carlos Pereira e 20 mil por mim), valor que será entregue à ARPIFF.”
Presidente da Junta de Freguesia
defende-se
“Ouvi a sua linda história por cerca de trinta minutos, mas o que aqui disse é a sua verdade”, frisou o presidente Carlos Reis, na sua defesa pública.
“O que foi dito ao MP era a minha verdade, mas há que ter em conta que a avaliação do MP foi muito superficial, no entanto cada um dos eleitos deste órgão pode pedir nova avaliação do processo.
Pode ‘chutar para o lado’, que da minha parte, se assim o entender, na próxima Assembleia de Freguesia que será em Abril de 2020, irei responder ao que aqui disse linha por linha.”
No entanto, Carlos Reis aproveitou a ocasião para referir que “sobre a deslocação a Portimão, primeiro as inscrições eram limitadas, e depois porque ficou o minibus da Junta parado?
E sobre as refeições, foi apresentada uma factura de uma marisqueira onde fizeram um lanche!”, exigindo ainda que “mostre aqui os documentos assinados com a minha letra nas requisições internas”.
Reiterando que “até Abril vou elaborar uma história” Carlos Reis deu por encerrada a discussão, também ficando no ar a proposta do presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia Luís Alcoforado, para a realização de uma Assembleia de Freguesia extraordinária para debate do assunto.
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