Área Metropolitana de Lisboa formaliza constituição de empresa de transportes
A constituição da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que terá um capital público de 25 milhões de euros, foi formalizada na quinta-feira, tendo sido também designado o conselho de administração para os próximos quatro anos.
Em comunicado, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) refere que a escritura do registo comercial da sociedade anónima e os «efeitos legais da sua constituição» entrarão em vigor a partir do dia 17 de fevereiro.
«Foi […] formalmente constituída a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, e designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia-geral, para um mandato de quatro anos», pode ler-se no comunicado.
Detida a 100% pela AML, a empresa de serviço de transporte rodoviário público vai ter um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Segundo a entidade, os escritórios da TML ocuparão parte das atuais instalações da AML, localizadas em Lisboa.
«A presidente da mesa da assembleia-geral será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa (ambos não-remunerados). Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos», adianta a nota.
Será criado ainda um conselho de mobilidade metropolitana composto pelos 18 presidentes das câmaras municipais que o constituem, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da AML.
Também será constituído um conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, com um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da AML e por um ou mais membros do conselho de administração da TML.
A TML, que irá gerir o serviço de transporte rodoviário público na área metropolitana, vai entrar em funcionamento a partir de 17 de fevereiro.
«Com a implementação da TML, todos os serviços atualmente prestados pela OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incluindo a emissão e gestão do Cartão Lisboa VIVA e o tratamento das respetivas bases de dados, passarão a ser assegurados pela TML», referiu a AML em comunicado.
A mudança decorrerá em 17 de fevereiro e as condições gerais do cartão Lisboa Viva e a política de privacidade não irão sofrer alterações, com exceção da identificação da nova identidade.
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