Aprovadas na Assembleia da República propostas sobre poluição em Paio Pires

A Assembleia da República aprovou hoje propostas do PSD, PEV e CDS-PP para elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional / Megasa, na Aldeia de Paio Pires, Seixal.

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A Assembleia da República aprovou hoje seis projetos de resolução, apresentados por PEV, PSD e CDS-PP, relativos ao impacto ambientais que a Siderurgia Nacional / Megasa tem na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal.

Também o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram projetos de resolução sobre o mesmo assunto, mas viram os seus documentos serem rejeitados pelo Parlamento.

O projeto de resolução do PEV, que foi aprovado (tendo contado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes), pretende a “elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional na aldeia de Paio Pires”.

Também o documento apresentado pelos sociais-democratas, contou com votos favoráveis de todas as bancadas e do deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, tendo merecido apenas a abstenção do PCP.

O projeto de resolução do PSD recomenda ao executivo de António Costa a “elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente industriais, bem como dos passivos ambientais existentes” na mesma aldeia.

Já o CDS-PP viu o seu projeto de resolução aprovado por unanimidade, e a iniciativa recomenda ao Governo “que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos ambientais que ali se verificam”.

As propostas recusadas como a do PAN, recomendava ao Governo “a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da atividade industrial na saúde da população da aldeia de Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional”; o do BE recomendava ao executivo socialista que reavaliasse a “licença ambiental da Siderurgia Nacional”, procedesse “a um estudo epidemiológico”, reforçasse “a monitorização ambiental” e ainda que tomasse “medidas eficazes para garantir a qualidade do ar em Paio Pires” e o do PCP pretendia que o Governo tomasse “medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela atividade industrial na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal”.

Um grupo de cidadãos, ‘Os Contaminados – Concelho do Seixal’ reunidos a 31 de Março, decidiu colocar uma ação em tribunal contra o Estado e ainda realizar medições aleatórias da qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, conforme o Diário do Distrito noticiou.

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