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Aprovada renovação do Estado de Emergência até 15 de abril

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Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou a renovação do Estado de Emergência, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o prolongamento do Estado de Emergência em Portugal até ao dia 15 de Abril, conforme proposta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Este é o 14.º diploma do Estado de Emergência submetido por Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e na sua proposta referiu que «estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação».

Esta proposta tem duas alterações em relação ao decreto anterior, agora prevendo que possam ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou açambarcamento de determinados produtos, designadamente testes à covid-19 e outro material médico e de proteção.

Prevê também a possibilidade de tratamento dos dados pessoais indispensáveis para a realização de contactos para a vacinação, entre os serviços de saúde e serviços municipais.

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