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Aprovada proposta do PAN para avaliação ambiental estratégica para novo aeroporto

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Foi aprovada no Parlamento a proposta do PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza, para a realização da avaliação ambiental estratégica relativa ao novo aeroporto de Lisboa, a construir na Base Aérea n.º 6 do Montijo, que contou com o voto contra do PS.

Para o PAN «só com este mecanismo será possível conhecer as alternativas ao Montijo e os reais impactos que a tal obra terá nos diferentes locais, algo que o PAN defende desde o início de todo o processo», e critica também a «incoerência do PS que, há alguns dias revelou ponderar, afinal, recorrer a uma avaliação ambiental estratégica, e no momento em que é votada no Parlamento, vota contra».

A Proposta agora aprovada irá promover a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, que segundo o PAN não ficou assegurada no âmbito  da  avaliação  de  impacto  ambiental  do  Montijo, uma vez que «a Agência  Portuguesa  do Ambiente  (APA),  autorizou a  inexistência  de  uma  avaliação  ambiental  estratégica, consoante  a  lei  exige  e  conforme  reiterado  por  vários  especialistas  na  Comissão  de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território», não tendo sido realizada a avaliação do impacto das alterações climáticas, designadamente as  emissões  dos  voos.

O PAN aponta como erros na avaliação para a localização do aeroporto no Montijo o facto de a APA ter aceite «um estudo sobre a aves, com dados desatualizados, já com 15 anos, para apenas 15 espécies, quando existem 36 espécies protegidas, tendo sido ignorados os dados actuais e os estudos recentes, ao que acresce que a análise do impacto foi efectuada, pasme-se, com o som de uma buzina e não com o som de um avião» e foram também ignorados «os impactos  transfronteiriços  da  migração das  aves».

Além disso «temos um estudo de impacto ambiental que ignora riscos de interferência com embarcações no canal do Montijo e viola a Directiva Seveso, que impõe a avaliação de risco de acidentes graves em zonas industriais, e os impactos ambientais ao nível  do  ruído, que são  também  significativos, afectando  cerca  de  400  mil  pessoas». 

No que diz respeito ao risco de inundação, o PAN considera que «os cálculos estão mal feitos e com uma cota de 5 metros, em 2050, 400 metros da pista ficam inundados.

A cota que garantiria que, até 2050, que a pista não seria inundada, teria de ser de, pelo menos, 6 metros, de acordo com esses estudos. Este aeroporto teria de ser convertido em hidroporto num prazo inferior a 30 anos.

Também sobre o comprimento da pista já houve alertas de vários engenheiros de que na  pista  do  Montijo  a  aeronave  só  terá  2.140  metros  para  rolar  antes  de  cair  numa estrada ou dentro de água.

Nos últimos vinte anos não se fez qualquer pista com tão curta  distância  de  segurança,  o  que,  condicionará,  necessariamente,  a  tipologia  de 624C aviões que lá poderão aportar, questionando, também a viabilidade económica desta solução.»

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