Aprovada pelo Governo a criação da figura do Provedor do Animal

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a criação da figura do Provedor do Animal, que terá como missão garantir a «defesa e a promoção do bem-estar animal», entidade que ficará sob a direção conjunta do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.

Esta figura já foi criada por alguns municípios como Lisboa e Almada, e no final de 2020, o Governo já estimava transferir mais de cinco milhões de euros para a administração local para apoiar os canis, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Ainda no domínio animal, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para acautelar as “mudanças introduzidas pela passagem da tutela do bem-estar dos animais de companhia da Direção Geral de Alimentação e Veterinária para este Instituto”, pode ler-se no comunicado.

Esta quinta-feira foi ainda aprovado «um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria bem-estar dos animais de companhia», que inclui «um novo quadro de atuação, prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito».

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