Seixal

Aprovada abertura de concurso para prolongamento da via alternativa à EN10

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A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, em reunião de câmara na qual não participaram jornalistas, a abertura do concurso público para a execução da obra de prolongamento da via alternativa à Estrada Nacional 10 entre Corroios e a Quinta da Princesa, em Amora.

A intervenção irá abranger uma extensão de 1,94 quilómetros, sendo complementada com a criação de uma rotunda no final do troço, na Quinta da Princesa, para ligação à rede viária existente.

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O preço-base desta empreitada é de 4.600,000 euros, com um prazo de execução de 24 meses a partir da data da sua consignação.

Em 2017, a autarquia seixalense avançava a notícia de que a obra da Estrada Regional 10 iria ter lugar, com previsão de início em 2019 e término em 2020 e um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros.

A concretização desta estrada consta dos Planos Municipais de Almada e Seixal desde 1993, tendo ficado inscrita no Decreto-Lei n.º 98/99, de 26 de julho, integrando o Plano Rodoviário Nacional (PNR 2000) de 1999.

A obra de execução da ER10 iniciou-se no concelho de Almada e teve continuidade no concelho do Seixal com a execução de uma 1.ª fase (troço entre o limite dos concelhos e a Quinta do Rouxinol em Corroios, concluída em 2001, com investimento municipal de 2,2 milhões de euros.

Em 2005 a Câmara Municipal do Seixal avançou com uma 2.ª fase desta infraestrutura, dentro do concelho do Seixal, entre a Quinta do Rouxinol e a Quinta da Princesa, em Amora, no entanto, segundo a autarquia, a obra foi suspensa devido a questões relacionadas com a disponibilização dos terrenos necessários à implantação do espaço canal.

No ano de 2008 a Estradas de Portugal, SA (atual Infraestruturas de Portugal, SA) iniciou os estudos para o desenvolvimento da ER10, mas em 2010 estes foram interrompidos por orientação governamental.

Em Janeiro de 2009 o Governo aprovou em Diário da República a declaração de «imprescindível utilidade pública» da obra, permitindo à Câmara Municipal do Seixal avançar com o projecto e o abate de 101 sobreiros adultos e de 124 sobreiros jovens numa área de 2,5 hectares de povoamento nas freguesias de Amora e Corroios.

Nesta reunião foi também aprovada a celebração de protocolos com as duas associações de bombeiros do concelho: no valor de 750 mil euros para a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal e no valor de 200 mil euros para a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora, além de um apoio financeiro de 20 mil euros à Cruz Vermelha – Delegação da Foz do Tejo.

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