Apreendidos e doados 200 quilos de pescado em fiscalização a mercados de Lisboa

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, apreendeu ontem, dia 16 de julho, 200 quilos de pescado por falta de rastreabilidade, em Lisboa.

No decorrer de uma operação dirigida a mercados do concelho de Lisboa, e no âmbito do regime de rastreabilidade, verificou-se que se encontravam expostos para venda ao consumidor final, produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer documento comprovativo da proveniência dos produtos.

Algum deste pescado não dispunha de qualquer das indicações legalmente exigidas, designadamente a denominação comercial da espécie, o método de produção e a zona de captura.

No decorrer desta ação, foram apreendidos cerca de 200 quilos de pescado, com o valor presumível de 1200 euros, o qual, após inspeção higiossanitária a fim de garantir que este se encontrava próprio para o consumo humano, foi doado a uma instituição de solidariedade social da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar, no momento da inspeção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto, o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, do método de produção e da zona de captura.

A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, visam garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a proteção dos recursos haliêuticos.

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