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Apple ilibada por Tribunal Geral da UE

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O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu esta quarta-feira anular a multa de 13 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia à gigante empresa de tecnologia norte-americana. A UE exigia o pagamento desse valor, alegando que a empresa é beneficiária de apoios fiscais ilegais na Irlanda.

A anulação dá-se porque a Comissão Europeia não conseguiu provar esses benefícios ilegais. A multa que a CE exigia é de 2016 e acusava a Apple de não pagar os impostos e aplicar esse investimento na Irlanda.

A Apple contestou a decisão, que obrigava a devolver a quantia ao Estado irlandês, num processo judicial que se arrastou no Luxemburgo, e que foi agora apoiada pelo Tribunal Geral da UE.

Esta decisão para já está fechada, mas não está perdida por parte da CE, pois o executivo comunitário pode ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

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