Apoio ao gasóleo agrícola entra em vigor

O apoio de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola para ajudar os agricultores a mitigar o aumento do preço dos combustíveis entra em vigor esta quinta-feira, segundo o Decreto-Lei publicado hoje no Diário da República.

Este apoio extraordinário, calculado com base nos consumos efectuados “entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2021”, é “imediato” e o pagamento é feito “por transferência bancária”.

São beneficiários deste apoio os agricultores “titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com consumos registados no ano de 2021, e que estejam inscritos na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.)”, explica o diploma do Governo.

Os detentores deste cartão que não estejam registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário podem fazê-lo – presencialmente – para ter acesso ao apoio, “no prazo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor do presente Decreto-Lei”, ou seja, a partir de amanhã.

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