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Aparências que iludem

Esta semana, um artigo de opinião de Marlene Pires Abrantes, presidente da Comissão Concelhia do CDS-PP Seixal.

 

Bem sei que falar do Bairro de Vale de Chícharos entrou na moda, e neste artigo de opinião abordarei o tema do ponto de vista das políticas de realojamento e atribuição de casas sociais.

Recentemente o ex-presidente do IHRU, Vítor Reis, em entrevista ao Observador, dava-nos conta da sua versão relativamente aos realojamentos no concelho do Seixal, que é caso para deixar qualquer Seixalense envergonhado com o arrastar na resolução deste problema.

Sabemos agora que a Câmara Municipal do Seixal só se mexeu porque uma das torres está na eminência de ruir, que se deve ao facto de ter em comum com outros 3 lotes uma cave que é uma autêntica piscina de esgotos.

E só isso fez a autarquia olhar para a problemática com outros olhos. Sabemos que em 1995 a autarquia assinou o PER sem nunca ter seguido para a frente com pedidos formais ou informação do recenseamento das pessoas a serem realojadas e em 2004, sabe-se lá porque motivo, a Câmara do Seixal assina um protocolo com a Urbangol, talvez na perspetiva que o problema se resolvesse por si só. Pior, é sabermos que a autarquia, durante estes anos foi incapaz de estancar as ocupações ilegais.

Para ter uma ideia, caro leitor, no concelho do Seixal existem 526 casos com necessidades de realojamento e tem havido aumento das ocupações: Santa Marta de Corroios em 1993 tinha 121 fogos e em 2016 contava com 175 fogos; a urbanização de Vale de Chícharos tinha em 47 fogos em 1993, 155 fogos em 1997, 239 fogos em 2010, 256 fogos em 2014 e 234 fogos em 2017, data do último levantamento. A autarquia conhece este drama desde sempre, no caso de Vale de Chícharos, desde os anos 80 e andou a adiar a resolução deste drama, e mesmo com a publicação do Plano Pormenor de Vale de Chícharos, o problema manteve-se.

Sabe-se agora que há 5 anos atrás, a autarquia do Seixal, achando que tem bairros sociais a mais e casas sociais a mais, afirmava que a solução passaria por as pessoas realojadas serem proprietárias, que se traduz num verdadeiro presente envenenado. Mais uma vez a câmara comunista a empurrar o problema com a barriga. E a sua sugestão junto do IHRU passava por “aquisição de habitação através do regime de propriedade resolúvel” para Santa Marta de Corroios e “Financiamento a fundo perdido PER famílias orientado” para Vale de Chícharos.

Em ambas as situações a câmara do Seixal livra-se de ser proprietária e senhoria, mantém a sua imagem de marca, chutar os problemas para outros resolverem e neste caso a Santa Casa da Misericórdia do Seixal. E posto tudo isto, ainda ouvimos a vereadora Manuela Calado afirmar à CMTV que o problema ainda não tinha sido resolvido porque a Câmara nunca tinha tido interlocutores.

É preciso ter descaramento, sabendo a referida vereadora, que o executivo do Seixal tem sido pressionado ao longo dos anos para dar seguimento à resolução deste problema e nunca teve a boa vontade de o resolver. E é preciso muita alucinação para defenderem a autoconstrução, como esta autarquia admitiu ao CDS-PP Seixal, que seria uma solução para realojar as famílias de Santa Marta de Corroios.

Mas há outra abordagem quando a este tema, que passa pelos bairros municipais em Vale de Milhaços, Fogueteiro e Cucena e a sua manutenção e sua fiscalização. Sabe-se que na Cucena existe falta de manutenção, nomeadamente até quanto à simples troca de lâmpadas.

E saberá a autarquia quem reside em cada um dos apartamentos? Que levantamentos tem feito e atualização dos rendimentos? Provavelmente nenhum. Que levantamento quanto às necessidades de obras e intervenções? Provavelmente nenhum. Tal como o bairro municipal do Fogueteiro, que necessita de intervenções há muitos anos, no caso do bairro municipal de Vale de Milhaços, que data dos anos 70, a autarquia sabe da necessidade da reabilitação das partes comuns, das obras de conservação nas estruturas de suporte das coberturas, drenagem de águas pluviais, reparação de paredes, impermeabilizações, pinturas, entre outras intervenções, e há anos a fio que consta nos orçamentos e até agora nada foi feito.

E é por estas e por outras que não apetece à Câmara comunista ser proprietária, pois tem de assumir custos e responsabilidades! Talvez estejam à espera que apareça um patrocinador caído do céu, enquanto a autarquia esbanja dinheiros públicos em viaturas de luxo, ajustes diretos milionários, pague horas extraordinárias a funcionários para irem trabalhar para o PCP. Não sabemos até quando pensam adiar mais, o que é inadiável.

Este é o Seixal que temos, mas não é o Seixal que queremos.


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