AtualidadeNacional

APAR quer fim de restrições nas visitas aos reclusos

- publicidade -

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende o fim das restrições às visitas aos reclusos impostas pela covid-19.

Num email enviado à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e outras entidades, Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR, solicita esclarecimentos sobre o motivo pelo qual ainda não foram retomadas as medidas relativas às visitas conforme decorriam antes da pandemia de covid19.

«Ouvimos V. Exa. afirmar que já não se justifica que a Lei 09/2020 (que permite a libertação de alguns reclusos, ou a concessão de saídas jurisdicionais de 45 dias, por causa da Covid) continue em vigor, dado que a pandemia está controlada» refere a nota da APAR.

Apesar destas declarações, e segundo a APAR, as visitas aos reclusos continuam «a ser de meia hora por semana, sempre aos dias úteis, quando a Lei estipula que os reclusos têm direito a duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma ao fim de semana para permitir que familiares e amigos que trabalhem, e filhos que estudem, os possam visitar».

Outro aspecto contestado pela APAR é a manutenção de divisórias de acrílico entre os reclusos e seus visitantes, tendo as mesmas sido retiradas pelos Serviços Prisionais «em algumas prisões, mas impedindo que o mesmo aconteça noutras?», e também o facto de que «nas prisões onde os acrílicos são retirados, os guardas impeçam qualquer contacto entre presos e visitantes, e todos são avisados que um abraço, um beijo, um toque fará com que o recluso fique em quarentena por 14 dias».

Para a APAR esta decisão é «absolutamente incompreensível, impossível de justificar com base em qualquer dado científico e que só servirá para aumentar a angústia de quem vive momentos difíceis.

É, Senhora Ministra, uma medida que raia a tortura o que, num País democrático, é inconcebível.»

A APAR indica ainda que se as situações não forem corrigidas «até ao próximo dia 23 do corrente mês de Outubro, formalizará uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e em todas as Instituições Internacionais de Combate à Tortura e defesa dos Direitos Humanos».


Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo