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APAR denuncia ‘regresso dos baldes higiénicos’ às prisões

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A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso denuncia a situação em que um recluso ficou detido numa cela sem ter acesso a lavatório nem sanita, com acesso apenas a um ‘balde higiénico’.

«Até ao final do Século passado, nas nossas cadeias, algumas celas não dispunham de casa de banho, nem instalações sanitárias, pelo que, aos reclusos, eram dados baldes para eles usarem como sanita e com a obrigação de os despejarem, e lavarem, na manhã seguinte.

O referido apetrecho tinha o extraordinário nome de ‘balde higiénico’» refere o comunicado da APAR enviado ao Diário do Distrito.

Neste a APAR denuncia que a 10 de Março «um recluso do Estabelecimento Prisional de Chaves necessitou de ser transferido, por razões de saúde, para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.

Foi colocado numa cela sem cama (dorme no chão), sem lavatório nem sanita.

Foi-lhe dado um exemplar do balde ‘higiénico’ (talvez trazido do Museu da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais).»

A situação, segundo a APAR, mantém-se até agora, «apesar das diligências do recluso e da APAR, a situação mantem-se. Ou seja, há um português (pelo menos) que, estando preso à guarda do Estado, tem que habitar numa cela com as condições acima descritas.

Dormindo toda a noite numa cela ao lado de um balde com os seus próprios dejectos.»

As condições das cadeias são alvo de crítica na nota, onde a APAR frisa que «a maioria das nossas cadeias são espaços de terceiro mundo, que deveriam envergonhar os cidadãos que sonham por um país moderno e democrático, onde os Direitos Humanos sejam respeitados, mas, ainda assim, há situações que ultrapassam todos os limites. 

Daí esta nossa denúncia.»


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