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APAR critica atraso da vacinação nas prisões

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A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso alertou o Governo e o Presidente da República para o atraso no processo de vacinação anti-covid19 nos estabelecimentos prisionais, lamentando também a falta de medidas concretas para o combate dos contágios entre os reclusos.

Na proposta enviada a diversas entidades, a APAR acusa a «sistemática violação dos direitos da população reclusa, num país que tem a mais alta taxa de reclusão de toda a Comunidade Europeia» e aponta para a as condições em que se encontram os reclusos que se «acumulam em minúsculas celas, sem salubridade, higiene ou alimentação condigna, milhares de cidadãos a quem também é negada formação cívica e profissional, digna desse nome».

Para a APAR «com o avanço da pandemia, e as prisões sobrelotadas, havia que tomar medidas cautelares e, perante a pressão do sistema prisional, que temia perigo de rotura, foi promulgada uma lei que, de início, concedeu a liberdade a dois mil reclusos: uma medida justa e sensata, até por não ter tido qualquer impacto na criminalidade.     

Estas e outras realidades são bem conhecidas, mas não ‘comoveram’ os Serviços de Reinserção Social e os Tribunais de Execução de Penas, que, a pretexto da pandemia, ainda agravaram as práticas anteriores, optando até por não mais aplicar a nova lei aos reclusos que, entretanto, já podiam dela gozar. E assim as prisões voltaram a transbordar, até por não haver espaço físico para quarentenas.»

Segundo a APAR «em todos os países evoluídos, em que Portugal se inclui, os presos constam da lista das prioridades de vacinação.

É ainda consensual que a vacinação contra a Covid-19 tem sido um êxito no nosso país, com as etapas a serem encurtadas e a vacinarem-se centenas de milhares de cidadãos que não pertencem a grupos de risco, a partir dos 55 anos.»

Apesar disto, a APAR aponta para que, nas 49 cadeias portuguesas, apenas foram vacinados numa primeira fase, «e muito graças ao empenho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais», os presos inimputáveis.

«Todavia, a partir daí, os reclusos foram esquecidos, embora alguns tenham mais de oitenta anos e muitos serem portadores de doenças que fazem parte de outros grupos de risco. E não só não foram vacinados como, tanto quanto sabemos, não têm data marcada para tal. 

Ora, estando estes cidadãos à guarda do Estado, e só tendo perdido o direito à liberdade, em nome da dignificação da Justiça e na garantia dos Direitos Humanos que regem a nossa civilização, metas que o Estado Português prossegue, a APAR apela a Vossas Excelências, enquanto altos responsáveis políticos, para que ponham fim a uma discriminação desumana e que choca e envergonha a consciência de qualquer português de boa-vontade.»


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