Atualidade

APAR contesta suspensão de visitas íntimas e reposição de acrílicos nas cadeias

A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso discorda da decisão da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para reposição dos acrílicos que separam os reclusos dos seus visitantes e suspensão das visitas íntimas até 10 de Janeiro em todos os estabelecimentos prisionais do país.

Em causa está o aparecimento de um surto de Covid nas cadeias de Alcoentre e Coimbra, no entanto a APAR considera que «esta medida não respeita, sequer, as Directivas da Direcção-Geral de Saúde» e garante que irá recorrer para todas as instâncias nacionais e internacionais, desta medida injusta e ilegal».

No comunicado enviado às redações explica que «apesar do surto em duas prisões, não há notícia de qualquer caso grave e noventa por cento dos reclusos estão vacinados. Compreendemos que esta seja a resposta mais fácil a um caso de saúde, mas está longe de ser a mais indicada.

Esta decisão, para além do mais, é incompreensível, discriminatória e até humilhante, para reclusos e familiares, já que todos os outros elementos da comunidade prisional (guardas, funcionários, professores, médicos, etc.) entram e saem diariamente das cadeias, depois de poderem ter passado horas em discotecas, estádios de futebol e até igrejas onde estas medidas se não aplicam.»

A APAR considera ainda que «há maneiras eficazes de aumentar a resistência dos reclusos à Covid, que passam pela melhoria da sua vergonhosa alimentação; distribuição de desinfectantes para as celas, sanitas e espaços comuns; distribuição de álcool gel pelos reclusos; entrega de máscaras que possam ser substituídas, já não dizemos de 4 em 4 horas, como garantem ser eficaz mas, no mínimo, todos os dias e não, como acontece na maioria das cadeias, uma vez por semana».

Outra acusação apontada pela APAR pessa pela «desculpa da covid, nas prisões, para a redução das horas de visitas que, ao arrepio da Lei, passaram de duas horas semanais, sendo uma ao fim de semana para que os familiares que trabalham, e os estudantes, poderem dela usufruir, para meia hora por semana. Os reclusos deixaram de poder receber três visitantes por semana para passar a um.

Tudo isto tornará mais fácil a gestão de recursos humanos das cadeias, mas ninguém tem em conta os prejuízos de toda a ordem, desde financeiros (famílias que viajam centenas de quilómetros para estarem meia hora com o recluso), aos de saúde de reclusos e seus familiares (basta pensar no número de depressões que estas medidas absolutamente injustas e ilegais provocam).»


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