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APA autorização aeroporto no Montijo

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Esta terça-feira foi o dia D para os portugueses saberem se vão aviões comerciais aterrar no Montijo ou não, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas também condicionada, ao projeto do aeroporto complementar do Montijo.

A APA adiantou que o DIA manterá o quadro de medidas de minimização e compensação à instalação do novo aeroporto, a ANA terá que cumprir rigorosamente as 160 medidas que são agora impostas pela APA.

Só em medidas ambientais a APA exige à ANA Aeroportos um valor de cerca de 48 milhões de euros, destacam-se aquelas que se resistam aos impactes sobre a avifauna, uma das medidas será a aquisição das salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita da perturbação forte, com isto a ANA terá que adquirir uma área de salinas na ordem dos 1467 hectares, a alocação do Mouchão da Póvoa e o refúgio das aves bem como a alimentação que esteja garantidas no conjunto de terrenos a adquirir pela ANA.

Os voos também foram uma das preocupações da APA, que exige à gestora dos aeroportos nacionais a proibição de tráfego aéreo no período da meia-noite às seis da manhã, mas outras condicionantes ao tráfego estão descritas agora do DIA e que terá que ser seguido à regra pela ANA, os procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos são outra das exigências.

Todos os anos a ANA deverá de apresentar um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada, bem como um cronograma.


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