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APA abre consulta pública para renovação do Licenciamento ambiental da Lisnave – Mitrena

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A Agência Portuguesa do Ambiente iniciou a consulta pública para renovação do Licenciamento ambiental da Lisnave – Estaleiros Navais, SA, no Estaleiro da Mitrena, Setúbal.

O processo de Licenciamento Único de Ambiente está agora sujeito a um procedimento de renovação com alteração da Licença Ambiental «ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação».

De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública por um período de 20 dias úteis, de 6 abril a 5 de maio de 2022, no Portal Participa.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.

Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta para a Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora ou para o email geral@apambiente.pt, dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, e até à data do termo da Consulta Pública.


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