AOFA defenderá militares em caso de punição por erros nos abastecimentos
A Associação de Oficiais das Forças Armadas – AOFA garante que tomará medidas se algum militar for punido caso tenha ocorrido algum engano no abastecimento realizado a postos de combustíveis, conforme o porta-voz do SMMP afirmou ontem.
No seu perfil do Facebook, a AOFA desvaloriza «por completo estas ocorrências tanto mais que um porta-voz dos próprios ‘condutores de matérias perigosas’ veio a público, numa mesma entrevista, dizer que é grave que tenha acontecido (claro, há que dramatizar em favor dos interesses da classe que está em greve) mas que por outro lado acontece mesmo aos profissionais, ‘especialmente aos menos experientes, mas mesmo aos mais experientes’».
No entanto, garante a Associação que «se insurgirá, de forma veemente, se algum dos nossos Camaradas vier a ter qualquer problema, disciplinar ou outro, por via de eventuais ocorrências deste ou de outro tipo, por via da sua intervenção na minorização dos impactos desta greve.»
Através do mesmo meio, a Associação refere que «a posição da AOFA sempre foi (aliás foi expressa publicamente antes de 12 de agosto, data formal do início da greve) claríssima. Transparente. Os Militares das Forças Armadas só podem ser envolvidos nesta situação se forem respeitados todos os preceitos Constitucionais (Declaração prévia de estado de emergência ou de estado de sítio) e nenhum deles foi decretado, logo, a intervenção das Forças Armadas está a ser feita de forma ilegal.
Foi decretado sim um ‘estado de emergência energética’ que sinceramente não sabemos bem o que é, sendo que aliás esse mesmo ‘estado de emergência energética’ já tinha antes sido decretado até por alguns Presidentes de Camaras (Mafra foi o caso mais mediático).
E no que respeita ao diploma com mais de 40 anos e que, pelos vistos, terá servido de base para a ‘requisição civil envolvendo os Militares’, nem sequer nos parece que possa ser trazido à colação porque nenhum diploma, nem com 40 anos nem com 4 dias, pode sobrepor-se à LEI DAS LEIS que se constitui a Constituição da República.»
Segundo esta Associação «não está, nunca esteve, nem deve estar em causa a revisão da Lei da Greve mas é precisamente o aproveitamento desta situação que vários Partidos estão a ‘ensaiar’ para trazer para a agenda mediática mais um ataque feroz aos direitos de quem trabalha.
Para a AOFA o que haverá a clarificar (papel do Tribunal Constitucional) é se os preceitos Constitucionalmente expressos não estão a ser, de forma mais ou menos grosseira, violados. Quer-nos parecer uma evidência que sim e nesse caso a utilização dos Militares das Forças Armadas nesta situação é ilegal. Tem a palavra, só pode ter a palavra, o Tribunal Constitucional.»
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