O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República a declaração do Estado de Emergência “com uma natureza essencialmente preventiva”, e que pode ser renovado quinzenalmente.
António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa estiveram em reunião em Belém para discutir e “eliminar dúvidas jurídicas” sobre quatro pontos essenciais:
Em primeiro lugar, para esclarecer “a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, entre diferentes áreas do território, e em certos períodos do dia e em certos dias da semana, limitações à liberdade de deslocação“.
Em segundo lugar, foi a intenção de “eliminar as dúvidas que surgem sobre a legitimidade para impor medidas como o controlo de temperatura, seja no trabalho, seja em locais públicos“.
No terceiro ponto, o Governo quer “robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja no setor privado, seja no setor social“.
Por último, para que não exista “qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos, seja do setor público, seja do setor privado [incluindo membros das Forças Armadas], que não estando infetados, e não estando impossibilitados de trabalhar, possam ser devidamente utilizados para reforçar o esforço extraordinário”, sublinhou António Costa.
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