Antigo bombeiro acusado de atear 18 fogos florestais é ilibado

Um ex-bombeiro de Alfândega da Fé foi ilibado, esta sexta-feira, pela lei dos metadados da acusação de ter ateado 18 fogos florestais. O tribunal ficou sem provas dos alegados crimes cometidos pelo homem no distrito de Bragança.

De acordo com a Agência Lusa, a declaração de inconstitucionalidade da lei, em 2022, torna ilegal o acesso aos metadados da localização do telemóvel do acusado que eram a base da acusação do Ministério Público.

Pela inconstitucionalidade constatada, o tribunal tomou a decisão de absolver o arguido, mesmo que este tenha admitido perante o comandante dos bombeiros de Alfândega da Fé que o fez, mas o coletivo ficou sem “critério para apurar quais” os que terá ateado.

O arguido, de 43 anos, estava acusado de ter ateado 18 incêndios florestais em Alfândega da Fé e de ter causado prejuízos de cerca de 270 mil euros. Antes da sua detenção pela Polícia Judiciária em setembro de 2019, o antigo bombeiro era voluntário na corporação de Alfândega da Fé, onde exercia funções de chefia.

Na acusação do Ministério Público, está descrito que o arguido “decidiu atear incêndios a terrenos florestais e agrícolas, sabendo que seriam combatidos pela corporação de bombeiros de que fazia parte, para poder evidenciar-se nesse combate, nomeadamente pelo exercício das referidas funções de chefia, e assim progredir hierarquicamente”.

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