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Antiga Governadora Civil do Distrito de Setúbal Maria das Mercês Borges absolvida em tribunal

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A antiga Governadora Civil de Setúbal e ex-deputada do PSD, Maria das Mercês Borges, foi hoje absolvida em tribunal, no julgamento em que era acusada dos crimes de falsidade informática e abuso de poderes.

A juíza Mafalda Fonseca, do Juízo Local Criminal de Lisboa, referiu na leitura da decisão que «havendo elementos que põem em causa a certeza» de que foi a ex-deputada Maria das Mercês Borges a inserir os dados do também deputado Feliciano Barreiras Duarte na sessão parlamentar de aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2019, e tendo a arguida negado em julgamento sido ela, alegando ‘estar distraída’, o tribunal considerou que o único resultado é a absolvição por falta de provas».

Segundo a acusação do Ministério Público, a ex-deputada do PSD teria registado a presença de Feliciano Barreiras Duarte, então ausente, no debate do OE de 2019, num plenário da Assembleia da República que teve lugar em outubro de 2018.

Na leitura da sentença, a juíza salientou também que a ex-deputada do PSD negou sempre ter sido ela a introduzir os dados no computador do seu colega parlamentar Feliciano Barreiras Duarte, tendo as testemunhas ouvidas presencialmente e também por escrito declarado não saberem igualmente quem acedeu ao computador na votação do OE, em que aquele então deputado esteve ausente.

A juíza Mafalda Fonseca mencionou ainda que as imagens captadas pela ARTV e outras relativas à votação do OE naquele dia «não permitem também concluir quem foi a pessoa que falsamente introduziu os dados informáticos em nome de Feliciano Barreiras Duarte».

Na leitura da sentença foi ainda frisado que também o então deputado António José Lima Costa, que estava sentado ao lado dos colegas, não soube identificar quem teria sido a pessoa que utilizou o computador de Feliciano Barreiras Duarte, apesar de tudo se desenrolar em ‘espaços exíguos’, dentro do plenário da AR.

À saída do tribunal, Nuno Guerreiro Fernandes, advogado de defesa de Maria das Mercês Borges, considerou que com «este veredicto foi feita justiça», realçando que o que a ex-deputada quer agora «é paz».

Feliciano Barreiras Duarte, que não foi arguido neste processo, negou sempre ter solicitado a alguém que na sua ausência colocasse os seus dados para efeitos da votação parlamentar em causa.

Maria das Mercês Borges exerceu também funções como Directora dos Centros de Emprego do Barreiro, Seixal e Montijo, concelho onde integrou o executivo camarário como vereadora e como deputada na Assembleia Municipal, tal como em Alcochete.


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