Animais no Reino Unido reconhecidos como ‘seres sencientes’
O Governo do Reino Unido está a reconhecer legalmente a senciência animal pela primeira vez, através de uma legislação específica com a qual os animais de estimação e domésticos vertebrados, estarão mais protegidos.
Desta legislação ficam de fora os animais selvagens e invertebrados.
Passam a ser proibidas as coleiras eletrónicas (que fornecem choques elétricos), a importação da maioria dos troféus de caça, exportação de animais vivos para engorda ou abate e manter primatas como animais de estimação.
Com esta legislação, passa também a ser obrigatório o microchip para gatos de estimação, sendo que os cães já são obrigados a receber microchips desde 2016, e os proprietários enfrentam uma multa pesada de 500 libras quando não cumprem esta regra.
Calcula-se que existam no Reino Unido 2,6 milhões de gatos de estimação sem chip, mas considerando que o roubo de gatos aumentou mais de 12% no ano passado, o microchip pode ajudar a reunir os gatos perdidos com os seus donos, reduzindo também o abandono destes animais.
Os defensores dos direitos dos animais queriam que as gaiolas para as aves e as caixas de parto fossem banidas de uma vez, mas isso ainda não aconteceu.
Embora com uma história bastante antiga ligada à proteção animal, com a criação em 1824 da Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals – RSPCA (associação existente na Inglaterra e em Gales, que promove o bem-estar dos animais), durante muitos anos várias têm sido as tentativas para que a legislação seja alargada no sentido de promover maior proteção aos animais no Reino Unido.
«Há muito tempo pedimos por uma legislação do Reino Unido que reconheça os animais como seres sencientes e que a senciência receba a devida consideração ao formular e implementar políticas» referiu James West, gestor de políticas da Compassion in World Farming, ao The Guardian.
Em Portugal, a alteração na legislação ocorreu em 2017 com a lei nº 8/2017, que implementou o «novo estatuto jurídico dos animais», reconhecendo-os como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas.
A legislação que alterou o Código Civil, segundo o qual os animais eram ‘coisas’, resultou de projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
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