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ANIMAIS – Governo disponibiliza verba para construção de Centros de Recolha de Animais

Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines são os concelhos do distrito de Setúbal que vão ser apoiados com montantes do Governo para a construção ou modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC).

São 14 municípios, 2 Comunidades Intermunicipais e 1 Associação de Municípios que concorreram ao programa de concessão de incentivos financeiros previsto no Orçamento do Estado para 2019: Fronteira, Vouzela, Nelas, Alandroal, Sousel, Oliveira de Frades, Castro Daire, Alijó, Terras de Bouro, Carregal do Sal, Trancoso, Valpaços, Pedrogão Grande, Tondela, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (onde se incluem os três concelhos do distrito de Setúbal) e Agrupamento de Municípios de Castelo de Paiva e Cinfães.

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após emissão de parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), analisaram as candidaturas apresentadas e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) hierarquizou os projetos, de acordo com o procedimento previsto no Despacho n.º 3321/2018.

O total do investimento elegível ascende a 3 962 537,79 euros, sendo a comparticipação de 975 318,91 euros para estes 17 projetos, atendendo aos valores máximos de apoio financeiro previstos.

Os projetos selecionados vão agora celebrar contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a administração central e o setor local.

O Orçamento do Estado para 2019 também prevê a transferência para a administração local de 1 500 000 euros para a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia.



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