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Animais de estimação e filhos com mesmos direitos em caso de divórcio 

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Espanha fez história com a aprovação de um projecto lei de proteção animal, segundo o qual os animais de estimação passam a ter os mesmos direitos que as pessoas, especificamente, como os filhos, em caso de divórcio, sendo agora considerados como ‘seres vivos dotados de sensibilidade’.

Isto significa que, num processo de divórcio, o juiz pode decidir pela a guarda conjunta de um gato ou cão aos elementos do ex-casal e no caso do ex-casal não querer guarda partilhada, será obrigatório determinar uma casa para acolher o animal, explica o jornal El Mundo.

Mas mesmo a guarda partilhada, tal como acontece com os filhos, pode ser retirada se for provado que «um dos elementos do ex-casal abuse do animal de estimação ou o tenha utilizado para ameaçar e coagir o ex-parceiro».

E para comprovar o bem-estar animal, serão implementados mecanismos de divórcio como guarda e visitas.

O ministério dos Direitos Sociais de Espanha pretende ainda enviar ao Congresso uma lei para entrar em vigor a partir de janeiro de 2023, a primeira lei nacional de proteção animal que proíbe matar animais saudáveis, a sua criação individual, bem como, a obrigação de realizar um curso para poder ter um cão.

O projeto prevê a eliminação total de práticas como tiro ao pombo ou lutas entre cães e galos.

Segundo o jornal espanhol, La Voz de Galicia, o abate injustificado ou o treino para lutas pode levar a multas entre os 100 mil e os 600 mil euros.

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