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ANEPC sem dinheiro para os bombeiros

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A notícia está a deixar as corporações de bombeiros num autêntico ‘caos’ depois da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ter informado que não vai proceder às habituais transferências para liquidar as equipas que integram o DECIR no mês de junho, a justificação que dá às corporações é de que não existe disponibilidade financeira para efetuar a operação.

Segundo algumas Associações Humanitárias e Corpos de Bombeiros a informação foi encaminhada pelo CDOS de Lisboa através de uma mensagem que dizia: “Relativamente ao pagamento dos encargos com o Dispositivo Terrestre de Combate aos Incêndios Rural do mês de junho de 2020, incumbe-me a Senhora DNAR, Dra. Ana Cristina Andrade, de informar o seguinte: Como vem sucedendo ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas, o que conduz, desde logo, à existência de elevados deficits. Para suplantar essas situações são apresentados no decorrer de cada ano económico, diversos pedidos de reforço orçamental perfeitamente consignados ao tipo de despesa que se pretende pagar. Nesta senda, no passado mês de junho de 2020, foi enviado para a Tutela o pedido de reforço para fazer face aos encargos com o Dispositivo Terrestre de junho de 2020. Sucede que, face à situação provocada pela Covid-19, houve necessidade de elaborar um orçamento suplementar, ontem aprovados na Assembleia da República. Desta situação, resultaram diversos constrangimentos de natureza administrativos-financeira, não imputáveis a esta Autoridade Nacional que impossibilitaram a transferência para a ANEPC do reforço orçamental oportunamente solicitado, impedindo, assim, o processamento em tempo útil dos pagamentos devidos relativamente ao DECIR operacionalizado no referido mês.”

A informação está a preocupar as Associações de Bombeiros e Corpos de Bombeiros, pois com a pandemia da Covid-19 existem centenas de corporações com problemas financeiros e o Estado o seu maior devedor em milhares de euros de transporte de doentes não urgentes que ainda estão por liquidar. A situação torna-se mais difícil com esta notícia da ANEPC em não conseguir pagar o DECIR de junho às equipas permanentes, segundo uma fonte ligada a uma associação de bombeiros, o problema terá que ser resolvido o mais breve possível, para que não haja falhas no socorro das populações.

O Diário do Distrito tentou obter mais esclarecimentos por parte da ANEPC, mas até ao fecho desta edição não conseguiu, aguardando por declarações também do Ministério da Administração Interna sobre este caso.

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