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André Ventura sem imunidade parlamentar e ‘disponível’ para responder por difamação

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O deputado e presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta sexta-feira, no seguimento do levantamento da imunidade parlamentar, estar «disponível» para responder judicialmente, na sequência de afirmações sobre o fundador do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas.

«Estou disponível para isso e também pedi imediatamente à Assembleia da República que o permitisse para poder responder perante o Ministério Público.»

André Ventura considera a acusação por difamação agravada como «um caso menor, mas quero responder perante isso, afirmou à margem de um jantar de Natal, organizado pela distrital de Aveiro.

O líder do Chega acrescentou ainda que «aparentemente a página de jornal que circulava não será verdadeira» e que, apesar de a ter partilhado, está «muito tranquilo com isso».

A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou na quinta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado único do Chega, para poder responder na sequência de afirmações sobre o fundador do BE Fernando Rosas.

A decisão, aprovada em reunião da Comissão Permanente, órgão de composição reduzida que substitui o plenário no período da dissolução, foi aprovada por unanimidade, a exemplo do que aconteceu no passado dia 2 de dezembro, na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O levantamento da imunidade terá sido pedido pelo Ministério Público à Assembleia da República para que possa ser constituído arguido e ouvido por suspeita de um alegado crime de difamação agravada.

Em causa está uma publicação na sua página na rede social Facebook, de fevereiro deste ano e que ainda pode ser consultada, na qual escreveu: «Fernando Rosas diz que Marcelino da Mata foi um criminoso, mas foi ele que torturou homens e sequestrou mulheres em 1976».

O deputado André Ventura já teve a sua imunidade parlamentar levantada em junho, para responder em tribunal por suspeita de crime de desobediência devido a um jantar-comício nas eleições presidenciais com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.


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