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André Ventura e Chega publicam ‘retratação pública’ a família do Bairro da Jamaika

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André Ventura e o Chega tiveram esta sexta-feira de pedir desculpa públicas, na conta do Twitter do partido, à família Coxi, moradores no bairro da Jamaika, Seixal, por ordem do judicial, depois de um processo intentado pela família.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou que «chamar aos Autores (família Coxi) ‘bandidos’ e referir-se a eles como bandidagem, não constitui apenas uma liberdade de linguagem através da qual se expressa uma realidade comprovada ou comprovável, trata-se da emissão, quanto a tais pessoas enquanto pessoas, de um juízo de valor que as diminui e marginaliza.

As expressões utilizadas «bandidos, bandidagem» são claramente expressões comummente usadas para ofender e são aptas a ofender o direito à honra dos Autores» refere o acórdão. André Ventura, líder do Chega e deputado na Assembleia da República, utilizou esses termos durante um debate para as eleições presidenciais com Marcelo Rebelo de Sousa, e no qual exibiu uma fotografia que o Presidente da República tirou com a família Coxi, em 2019, depois de um caso de confrontos entre a polícia e moradores do Bairro da Jamaika.

Também as televisões onde foram emitidas as declarações de André Ventura vão apresentar  «uma declaração, escrita ou oral, de retratação pública do partido e do deputado, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, com a sanção pecuniária compulsória de 500,00 euros por cada dia de atraso no seu cumprimento».

O deputado e o Chega têm ainda «de abster-se de proferir ou divulgar, no futuro, declarações ou publicações, escritas ou orais, de conteúdo idêntico às declarações ofensivas do bom nome dos Autores em causa na presente ação, com a sanção pecuniária compulsória de 5.000,00 euros por cada infração».


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