Ana Luísa diz que é preciso unidade na advocacia

Em 2019 liderou uma candidatura inovadora ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados, este ano integra a lista T do candidato António Jaime Martins. Porque motivo não se apresentou novamente sozinha como candidata a bastonária da Ordem dos Advogados?

A razão é simples. Após as eleições de 2019 e atentos os resultados de então, conclui que era essencial uma ampla unidade da classe tendo em conta os problemas que se avizinhavam para todos os advogados e, ipso facto, para a Justiça.

Ora, pese embora o resultado bastante positivo que a lista ao Conselho Geral por mim encabeçada, em 2019, alcançou, dificilmente este ano, no cenário atual com múltiplas candidaturas, conseguiria passar à segunda volta e atingir os objetivos atrás expostos.

Por outro lado nós não tivemos em 2019 um projeto pessoal mas antes uma proposta de uma nova visão para a Ordem e por isso dissemos que era preciso “pôr ordem na Ordem”.

E porque razão essa união ocorre com o candidato António Jaime Martins e não com qualquer outro candidato?

Essencialmente por dois motivos, um, pragmático prende-se com a circunstância de ter sido ele o único que teve a iniciativa de nos contactar a fim de nos propor uma candidatura comum; em segundo lugar porque já em 2019 as nossas linhas programáticas se aproximavam em vários pontos. Qualquer que viesse a ser a nossa intervenção nestas eleições seriamos sempre oposição ao mandato vazio e negativo do atual bastonário. As sensibilidades de juntámos em torno da lista T confortam-nos na perspetiva de um resultado positivo para a defesa, projeção e futuro da advocacia.

Como é que decorreu esse processo de diálogos para a convergência? Foi uma tarefa fácil unirem esforços e ideias?

Foi um processo longo, pois decorreu durante mais de um ano, em que ambas as partes envolvidas tiveram oportunidade de aprofundar e debater seriamente as questões essenciais que se colocam presentemente à classe e que requerem uma solução consensual muito ampla sempre na perspetiva de uma Ordem renovada próxima dos advogados e das suas necessidades.

Ao longo do processo foi possível encontrar pontos comuns o que releva neste momento para o superior interesse da advocacia, e por via disso, para cada um dos advogados e daí para o próprio interesse dos cidadãos que acedem à justiça.

Em suma, direi que assentou privilegiadamente nas linhas programáticas e não em pessoas, com total omissão dos egos de cada um.

Refira duas ou três linhas mestras do programa da candidatura ao Conselho Geral em que integra o 1º lugar de vice-presidente?

Prioritariamente a defesa intransigente da autotutela e, subsequentemente, uma clara e assertiva rejeição das sociedades multidisciplinares e da entrada de estranhos à profissão no controlo da disciplina da mesma.

Paralelamente, uma solução para a situação calamitosa em que a CPAS se encontra e qua não pode assentar no direito de escolha que uma errada formulação da pergunta alvo de referendo veio criar e que, impossibilita totalmente qualquer resposta que assegure uma de duas, a reformulação da CPAS ou a integração na Segurança Social, visando assegurar as carreiras contributivas, salvaguardar as reformas, sem esquecer o assistencialismo no quadro da parentalidade e na doença.

Uma outra linha mestra que decorre do nosso programa tem como questão essencial uma ampla reformulação do regime de acesso ao direito, a qual necessariamente implica uma revisão dos honorários pagos aos advogados inscritos no apoio judiciário, colocando um ponto final na escandalosa falta de atualização da tabela de honorários vigente há 18 anos.

Como pretende a vossa Candidatura enfrentar o problema na CPAS e, em geral da proteção social dos advogados?

Para além do que já foi dito, importa referir que o Conselho Geral deverá ter uma efetiva intervenção consistente junto do Governo e da Direção da CPAS, no sentido de defender com veemência os interesses dos advogados nesta área.

Facto que não tem sido feito pelos últimos Bastonários. O bastonário cessante fez-se de pombo-correio sem tratar a sério a proteção social dos advogados.

Fala-se muito da legalização das sociedades multidisplinares através da lei das Associações Públicas Profissionais. O que é isso, que significado tem para a advocacia e que posição defendem?

Seria o fim da advocacia, tal como a conhecemos hoje.

O advogado neste quadro perde dois elementos essenciais da sua profissão.

Refiro-me à independência e ao sigilo profissional.

Passará a ser uma profissão concentrada e subalternizada em grandes sociedades de auditores, perdendo-se a grande conquista do ato próprio do advogado, que iria ser apropriado, em grande medida por profissionais não advogados.

Diga-se que o nosso programa propõe combater, ad nauseam, as sociedades multidisciplinares, combate que terá de ser feito, quer a nível político, quer em última instância a nível judicial, porquanto o projeto já aprovado na generalidade na Assembleia da República padece de manifesta inconstitucionalidade.

Para além destas frentes de luta, o nosso programa tem algo inovador.

Trata-se de criar a vinheta do advogado que deve ser aposta em todos os atos por ele praticados, permitindo assim a certificação do ato e em simultâneo o combate à procuradoria ilícita. Protegendo-se desta forma o ato próprio do advogado.

Que diferenças observa hoje em dia comparando com o período das últimas eleições registadas há três anos? Quanto ao governo da Ordem dos Advogados, quanto à classe e quanto ao contexto desta na relação com os demais operadores da justiça?

O atual mandato que ora finda foi um verdadeiro desastre para a advocacia.

Para além das quezílias internas entre órgãos com, pasme-se, ameaças de queixas-crime e processos disciplinares, assistiu-se a uma verdadeira degradação da imagem da advocacia e de uma total ausência de capacidade de influência por parte do Senhor Bastonário junto dos órgãos de soberania.

Infelizmente, muito recentemente, tivemos o registo do que ocorreu na Assembleia da República, quando esta, perante a passividade total do Senhor Bastonário tratou de igual modo a Ordem dos Advogados, enquanto Associação Pública Profissional representante da classe e representantes de associações privadas de advogados.

Afigura-se-nos também que a falta de peso político do Senhor Bastonário reflete-se no quadro da dignidade da profissão de forma muito negativa, não só junto de magistrados, mas inclusivamente junto de funcionários judiciários.

Algo impensável quando comecei a advogar há 17 anos.

As eleições irão decorrer já na próxima semana. Como última questão, qual o apelo que deixa aos seus colegas?

O apelo vai no sentido de votarem na Lista T, de Toga, nas várias candidaturas que apresentámos a sufrágio sob o lema “O Futuro é Agora”, aos diferentes órgãos, são eles, Bastonário e Conselho Geral, Presidente e Conselho Superior, Conselho Fiscal, Conselho Regional do Porto e Conselho Deontologia do Porto.

Somos verdadeiramente advogados de toga e queremos que a advocacia se mantenha unida e como a conhecemos hoje, com autotutela própria.

Só assim será possível cumprir o normativo constitucional que consagra esta profissão como parte integrante da administração da justiça em Portugal.

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