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ANA garante entrega de Estudo de Impacte Ambiental sobre novo aeroporto no Montijo em Abril

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A ANA – Aeroportos afirmou hoje à Lusa que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo está em conclusão e será entregue à Agência Portuguesa do Ambiente até ao final da segunda semana de Abril.

Em resposta a uma questão da agência noticiosa, a ANA referiu que «o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está em fase de conclusão e será entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) até ao final da segunda semana de Abril».

A mesma fonte refere que «apesar de não haver nenhum prazo», a gestora dos aeroportos está «a fazer o necessário para entregar brevemente o EIA à APA, correspondendo, assim, à estimativa apontada no início do ano» e considera ainda que «o estudo é um trabalho de grande exigência e a ANA não se poupará a esforços para assegurar que o documento integra todos os elementos que suportem uma decisão sustentada».

Em causa está a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto Aeroporto Complementar do Montijo e Respetivas Acessibilidades, que foi encerrado pela APA em 25 de julho, a pedido da ANA, que justificou esta solicitação com a necessidade de aprofundamento do estudo, que a empresa garante «ter sido aprofundado e realizado em conjunto com várias entidades, atendendo aos requisitos e informação de suporte exigidos, procurando um consenso necessário a um trabalho desta natureza».

A ANA e o Estado assinaram a 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (em Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo, altura em que António Costa garantiu que o novo aeroporto na BA6 não avançaria sem o EIA ser público.

Antes, a 4 de Janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que seriam «cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo» e que a empresa teria garantido a sua entrega «no primeiro trimestre de 2019».

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