AMRS e AISET querem concretização ‘urgente’ da NUTS III Península de Setúbal
A AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, constituída pelos municípios de Almada, Alcácer do Sal, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, e a AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal, apelam à concretização urgente da NUTS III Península de Setúbal.
Num comunicado conjunto enviado às redações, as duas entidades frisam que desde 2013 «vêm denunciando que a extinção da NUTS III – Península de Setúbal prejudica esta Região e o contributo que esta pode dar ao crescimento económico e ao desenvolvimento social do país».
Para estas entidades, «a decisão de extinguir a NUTS III – Península de Setúbal não assentou em critérios de eficácia da intervenção territorial, mas apenas em critérios administrativos, que não atendem às necessidades e potencialidades deste território» e defendem que «urge corrigir esta situação, e por isso o próximo Quadro Comunitário de Apoio tem de constituir-se como uma oportunidade de correção das desigualdades no território e da sociedade, cabendo ao Estado garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos comunitários, destinados aos diversos eixos temáticos e às diversas regiões.»
Embora cientes de que «a reversão da NUTS III – Península de Setúbal, não responde só por si à reposição do quadro de justiça para com a nossa Região» lembram que «segundo o Acordo de Parceria Portugal 2020, as NUTSIII constituem-se como ‘referência territorial para a concretização de Investimentos Territoriais Integrados (ITI)’ através da implementação de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
Poderão assim ser dirigidos fundos de diversos Programas Operacionais Temáticos para financiar uma operação territorial integrada.»
As duas entidades recordam também «os compromissos que a Ministra da Coesão Territorial assumiu, em declarações na Assembleia da República, relativamente à reposição da NUTS III – Península de Setúbal» e reafirmam «a sua satisfação com a tomada de posição do Governo, pelo quanto ela é justa para com a nossa Região e corresponde às reivindicações que ambas as entidades defenderam ao longo dos últimos anos».
A AMRS e a AISET assumem também «a inteira disponibilidade, com a urgência que o tema impõe, para assumir as responsabilidades que forem necessárias, disponibilidade essa, aliás, que temos vindo a demonstrar reiteradamente ao longo dos ano».
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