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AMRS e AISET querem concretização ‘urgente’ da NUTS III Península de Setúbal

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A AMRS – Associação  de  Municípios  da  Região  de  Setúbal,  constituída  pelos  municípios  de  Almada,  Alcácer  do  Sal,  Alcochete,  Barreiro,  Moita,  Montijo,  Palmela,  Santiago  do  Cacém,  Seixal, Sesimbra, Setúbal, e a AISET-  Associação  da  Indústria  da  Península  de  Setúbal, apelam à concretização urgente da NUTS III Península de Setúbal.

Num comunicado conjunto enviado às redações, as duas entidades frisam que desde 2013 «vêm denunciando  que  a  extinção  da  NUTS  III  –  Península  de  Setúbal  prejudica  esta  Região  e  o  contributo  que  esta  pode  dar  ao  crescimento  económico  e  ao  desenvolvimento  social  do  país».

Para estas entidades, «a decisão  de  extinguir  a  NUTS  III  –  Península  de  Setúbal não assentou em critérios  de  eficácia  da  intervenção  territorial,  mas  apenas  em  critérios  administrativos,  que  não atendem às necessidades e potencialidades deste território» e defendem que «urge corrigir esta situação, e por isso o próximo Quadro Comunitário de Apoio tem de constituir-se  como  uma  oportunidade  de  correção  das  desigualdades  no  território  e  da  sociedade,  cabendo  ao  Estado  garantir  a  definição  de  políticas  orientadoras  de  gestão  e  governação  dos  fundos  comunitários,  destinados  aos  diversos  eixos  temáticos  e  às  diversas  regiões.»

Embora cientes de que «a reversão da NUTS III – Península de Setúbal, não responde só por si à reposição do quadro de  justiça  para  com  a  nossa  Região» lembram que «segundo  o  Acordo  de  Parceria  Portugal  2020,  as  NUTSIII  constituem-se  como  ‘referência  territorial  para  a  concretização  de  Investimentos Territoriais  Integrados (ITI)’ através da implementação de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão   Territorial.

Poderão   assim   ser   dirigidos   fundos   de   diversos   Programas   Operacionais Temáticos para financiar uma operação territorial integrada.»
As duas entidades recordam também «os  compromissos  que  a  Ministra  da  Coesão  Territorial assumiu, em declarações na Assembleia da República, relativamente à reposição da NUTS III – Península de Setúbal» e reafirmam «a sua satisfação com a tomada de posição  do  Governo,  pelo  quanto  ela  é  justa  para  com  a  nossa  Região  e  corresponde  às  reivindicações que ambas as entidades defenderam ao longo dos últimos anos». 

A AMRS e a AISET  assumem  também  «a  inteira  disponibilidade,  com  a  urgência  que  o  tema  impõe,  para  assumir  as  responsabilidades  que  forem  necessárias,  disponibilidade  essa,  aliás,  que temos vindo a demonstrar reiteradamente ao longo dos ano».

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